O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades na expansão do Programa das Escolas Cívico-Militares do Governo de Romeu Zema (NOVO). A apuração foi motivada por uma denúncia apresentada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).
O órgão requisitou à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, em até 30 dias, informações detalhadas sobre a viabilidade legal e orçamentária da proposta, que prevê adesão imediata de 721 escolas estaduais — número muito superior ao que estava previsto em lei. O MP questiona, entre outros pontos, a ausência de previsão orçamentária específica para a medida.
Outro ponto em apuração é a constitucionalidade da expansão, já que o programa foi instituído por resolução e memorando, sem lei estadual ou federal que o regulamente. Também há questionamentos sobre o papel dos militares dentro das escolas e se suas funções podem se sobrepor às dos profissionais da educação.
MP é mais um órgão a ir contra expansão das Escolas Cívico-Militares em Minas
Além do Ministério Público, o Tribunal de Contas de Minas Gerais e a Defensoria Pública já haviam determinado ou recomendado a suspensão da expansão do programa neste mês de agosto. A Secretaria Estadual de Educação não se manifestou sobre este caso. O espaço segue em aberto.
