O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumentaria de 513 para 531 o número de deputados federais. Segundo Lula, a proposta de aumento de deputados é inconstitucional e contrária ao interesse público, pois geraria aumento de despesas sem previsão orçamentária ou compensações adequadas. O veto foi publicado nesta quinta (17/07) no Diário Oficial da União.
A decisão foi tomada após pareceres contrários dos ministérios da Fazenda, Justiça, Planejamento e da Advocacia-Geral da União. A proposta aprovada pelo Congresso previa que o custo adicional fosse coberto por remanejamentos dentro do orçamento, mas o Planalto não considerou a solução suficiente.
Congresso pode derrubar veto e determinar aumento de deputados
A medida ocorre em um momento de tensão entre o Executivo e o Legislativo, especialmente após disputas sobre o IOF e emendas parlamentares. O veto de Lula pode ser derrubado pelo Congresso, o que tornaria o projeto lei. A decisão final, portanto, ainda está nas mãos dos parlamentares.
Pesquisa divulgada nesta semana pela Quaest mostra que 85% dos brasileiros são contra o aumento no número de deputados. Apenas 9% apoiam a proposta. O levantamento também apontou que mais da metade da população já tomou conhecimento do projeto aprovado pelo Congresso.
