Neste domingo (13/07), a Secretaria Estadual de Educação enviou um ofício às direções escolares determinando o cancelamento das assembleias para definição, ou não, das escolas cívico-militares em Minas Gerais. A medida representa um recuo do Governo Zema, após diversas críticas e votações que rejeitaram a medida em Juiz de Fora e outras cidades do estado.
“Comunicamos que, em virtude de novas orientações a serem enviadas pela Secretaria de Estado de Educação, as Assembleias para manifestação de interesse pelas comunidades escolares em relação ao Programa das Escolas Cívico-Militares estão suspensas”, diz um trecho do comunicado.
Em outra parte, a Secretaria Estadual de Educação informa que a proposta de transformar os colégios estaduais em escolas cívico-militares deve retornar em breve.
“A Secretaria de Estado de Educação encaminhará novas diretrizes em breve, as quais serão fundamentais para a continuidade do processo. É importante que todos fiquem atentos a essas orientações, que visam garantir a efetividade e a transparência do programa”, informou o documento.
Período de férias pode ter impactado recuo
De acordo com fontes ouvidas pelo Folha JF, o recuo pode ter ocorrido por causa do período de férias das escolas estaduais. Havia um temor, entre apoiadores e críticos do modelo cívico-militar, de baixa participação nas assembleias, o que tornava o resultado imprevisível.
Não à toa, o Governo de Minas mudou algumas vezes as diretrizes das assembleias, para reduzir a possibilidade de rejeição da medida, considerada um carro-chefe do governador Romeu Zema para a disputa das eleições presidenciais – as escolas cívico-militares são uma bandeira forte da direita e extrema-direita.
Cronologia da tentativa de implementar as escolas cívico-militares em Minas
- 30 de junho – Governo de Minas envia um ofício às direções escolares determinando que 700 escolas, de todo o estado, deveriam convocar assembleias com a comunidade escolar para definir se queriam, ou não, a implantação do modelo cívico-militar. As assembleias deveriam ocorrer até 18 de julho.
- 07 de julho – Escola Estadual Batista de Oliveira rejeita modelo cívico-militar. Foi a primeira, e única, escola de Juiz de Fora a votar a medida.
- 08 de julho – Superintendência Regional de Ensino determina que todas as assembleias das escolas estaduais de Juiz de Fora deveria ocorrer no dia 15 de julho.
- 10 de julho – Superintendência volta atrás e antecipa as assembleias em Juiz de Fora para o dia 14 de julho, alegando a necessidade de maior tempo para a realização dos referendos.
- 13 de julho – Governo de Minas recua e desiste de implementar, neste momento, as escolas cívico-militares no Estado.
Proposta de escolas cívico-militares foi assunto na ALMG
Na última quinta-feira (10/07), a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais debateu a proposta das escolas cívico-militares. A medida foi criticada pelos parlamentares durante o debate que durou cerca de 6 horas.
“Esse programa não tem lei, não tem decreto, só uma resolução da Secretaria de Educação. A única menção legal está dentro do Plano Plurianual de Ação Governamental, vinculado ao projeto Somar, que é um esquema de privatização das escolas por meio de organizações da sociedade civil. O risco que corremos é de que escolas estejam, sem saber, aderindo a um projeto de privatização do ensino público”, esclarece a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão.
