O Ministério Público de Contas de Minas Gerais recomendou que a Empav (Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanidades) devolva R$ 1,6 milhão aos cofres públicos, em razão de supostas irregularidades em um contrato firmado com a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). O contrato, no valor de R$ 10 milhões, previa a revitalização de praças, parques e jardins na cidade. A informação foi inicialmente publicada pelo site O Pharol e confirmada pelo Folha JF.
Segundo o parecer do MP, apesar de o contrato prever uma equipe específica para a limpeza de praças, esse serviço era realizado por auxiliares de poda, o que configuraria prestação irregular. Isso teria gerado um prejuízo estimado de R$ 1,4 milhão.
Além disso, o Ministério Público aponta que a PJF efetuou pagamentos indevidos de ISS à Empav, mesmo sendo a empresa isenta do imposto por ser pública. Essa falha administrativa pode ter causado um prejuízo de até R$ 6 milhões ao município. Em esclarecimentos ao MPC, a Prefeitura reconheceu o erro e afirmou que cerca de R$ 2,5 milhões já foram ressarcidos pela Empav aos cofres públicos.
O MP também destacou falhas na fiscalização do contrato, afirmando que a fiscalização se dava apenas com base em documentos e sem a ida de fiscais a campo. A análise do caso agora será feita pelo relator Hamilton Coelho, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que poderá acatar ou não a recomendação do MP antes de levar o processo ao plenário.
PJF informa que não há irregularidade em contrato com Empav
“O Tribunal de Contas do Estado, através da sua área técnica, fez uma série de indagações ao município sobre os procedimentos de contratação da Empav pela Secretaria de Obras. O TCE se preocupava que os preços praticados remunerassem a Empav em excesso. A Prefeitura esclareceu que os valores adotados seguem o Sinapi, uma tabela pública nacional usada em obras de engenharia.”
A nota também confirma que houve pagamentos de impostos indevidos e que os valores foram devolvidos pela Empav. Sobre possíveis sobrepreços, a administração municipal argumenta:
“A posição da Prefeitura é de que jamais ocorreria um sobrepreço da Empav sobre a Prefeitura, já que a Empav é uma empresa 100% pública e todas as receitas que ela aufere são de propriedade do município.”
A PJF afirma que já apresentou suas alegações finais no processo e aguarda a decisão definitiva do TCE-MG.
