A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), enviou à Câmara Municipal um novo projeto de lei que altera dispositivos da legislação aprovada em janeiro deste ano sobre o funcionamento da Loteria Municipal. A proposta prevê que todo o lucro do serviço passe a ser destinado exclusivamente para o caixa do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), administrado pela JFPrev, autarquia responsável pela aposentadoria dos servidores públicos municipais.
Na versão original da lei (leia aqui), os recursos arrecadados com a loteria poderiam ser utilizados para custear políticas públicas em geral, com a possibilidade de contribuição à previdência apenas até o ano de 2050. Agora, a nova proposta centraliza toda a arrecadação no sistema previdenciário.
“Há a necessidade de assegurar a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário dos servidores”, diz a prefeita na justificativa do projeto.
Além disso, o texto altera a gestão da Loteria Municipal. Em vez de ser executada pela administração direta, a loteria passaria a ser coordenada e operada pela JFPrev, que ficaria responsável por sua administração completa.
Mudança na Loteria Municipal causou surpresa em vereadores
A proposta causou surpresa entre alguns parlamentares da base e da oposição, ouvidos pelo Folha JF, principalmente porque a lei anterior foi sancionada há apenas quatro meses. No entanto, mesmo diante da surpresa, os vereadores reconhecem a urgência em reforçar o financiamento da previdência municipal, que representa um dos maiores desafios fiscais da cidade. Além disso, a mudança no texto deixa claro para os vereadores que a Loteria Municipal será, de fato, implementada em Juiz de Fora.
A expectativa é que o projeto de lei não entre em pauta neste mês de abril. A votação deve ocorrer apenas na segunda quinzena de maio, quando o Legislativo retomar os trabalhos. O andamento da votação desta matéria pode ser conferida neste link.
