O Governo de Minas Gerais publicou no último sábado (19/04), no Diário Oficial, um decreto que impõe uma reavaliação imediata do orçamento de todos os órgãos e entidades estaduais. A medida, no fim, significa cortes de Zema (NOVO) no orçamento público. O texto assinado pelo governador prevê que cada secretaria encaminhe, em até dez dias, um novo plano de gastos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), com o objetivo de evitar que o Estado volte a um cenário de calamidade nas contas públicas.
Segundo o jornal Estado de Minas, o decreto antecipa um corte estimado em R$ 101 milhões, com impacto direto nas áreas de segurança pública. A Polícia Militar deve perder R$ 35 milhões, a Polícia Civil R$ 13 milhões e o Corpo de Bombeiros R$ 11,6 milhões. Os valores referem-se a verbas destinadas à modernização e investimentos nas corporações, e não afetam diretamente o pagamento de salários.
Governo justifica cortes de Zema
Em nota oficial enviada à imprensa, o governo mineiro justificou a medida com o argumento de responsabilidade fiscal
“O Governo de Minas informa que será publicado decreto de contingência, algo que o atual Governo tem utilizado como ferramenta para manter as contas em dia e o equilíbrio fiscal. O objetivo é impedir que as contas retornem ao estado de calamidade em que estavam em 2019, evitando gastos maiores que a arrecadação, com o orçamento sendo liberado a partir da confirmação das receitas. A reorganização interna não acarretará qualquer prejuízo aos serviços prestados à população de Minas Gerais, incluindo os ofertados pelas áreas essenciais, como Forças de Segurança, Educação e Saúde. Cada pasta e órgão ficará responsável por realizar os direcionamentos estratégicos de seus esforços otimizando recursos, conforme já ocorrido em outros momentos”.
Sindicato questiona cortes de Zema e diz que objetivo é não reajustar salários
Apesar da justificativa, o Sinfazfisco-MG (Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação) classificou os cortes de Zema como artificial. Em nota, o sindicato afirmou que a medida tem a finalidade de sustentar a narrativa de que o governo está impossibilitado de conceder reajuste salarial aos servidores estaduais.
A polêmica ganhou força após declarações do secretário estadual da Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na ocasião, ele afirmou que o Estado “não tem condições” de conceder reajuste geral aos servidores. A única categoria contemplada até o momento são os professores da rede estadual, que receberão um aumento de 5,27%, abaixo dos 6,27% reivindicados pela classe.
Ainda não se sabe se os cortes anunciados serão definitivos ou ampliados, já que as secretarias estaduais ainda estão elaborando seus novos planejamentos financeiros. Após os 10 dias concedidos pelo Governo para que os órgãos enviem os planos de gastos é que será possível estimar a extensão dos cortes promovidos no Estado.
