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18/11/2026
Anderson Narciso
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Minas Gerais pode criar cadastro de alunos com obesidade e sobrepeso nas escolas públicas

Projeto de lei avançou na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17) e prevê identificação de estudantes para acompanhamento pela rede de saúde. Proposta ainda precisa passar por votação definitiva.
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Imagem: Freepik.

Estudantes das escolas públicas de Minas Gerais, incluindo as de Juiz de Fora, poderão passar por procedimentos de identificação de sobrepeso e obesidade para encaminhamento à rede de saúde. A medida está prevista em um projeto de lei que avançou nesta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O Projeto de Lei 75/2019, de autoria do deputado estadual Charles Santos (Republicanos), recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e está pronto para votação definitiva em segundo turno no Plenário.

A proposta busca ampliar as ações de prevenção e tratamento do sobrepeso e da obesidade entre crianças e adolescentes da rede pública de educação básica.

Como funcionaria a identificação dos estudantes?

Pelo texto, as escolas deverão adotar procedimentos para identificar estudantes que apresentem sobrepeso ou obesidade, permitindo o encaminhamento desses alunos para acompanhamento pela rede de atenção à saúde.

Um dos pontos destacados no projeto é a proteção da privacidade dos estudantes. A identificação deverá ocorrer sem exposição indevida, constrangimento ou situações que possam provocar discriminação.

As medidas deverão respeitar as normas de proteção à criança e ao adolescente.

Projeto altera duas leis estaduais

A proposta prevê mudanças na legislação mineira relacionada à educação alimentar e nutricional e à assistência à saúde dos estudantes.

Na Lei Estadual 15.072/2004, o projeto inclui a importância da prevenção e do tratamento do sobrepeso e da obesidade entre as diretrizes da educação alimentar.

Já na Lei 24.968/2024, que estabelece a política estadual de assistência à saúde dos estudantes da rede pública, o texto acrescenta a identificação e o encaminhamento dos alunos para acompanhamento na rede de saúde.

A relatora da proposta, deputada Ione Pinheiro (União), recomendou a aprovação de um substitutivo que mantém essas medidas, mas altera a redação referente às ações de prevenção e tratamento.

O projeto já está valendo?

Ainda não. O texto recebeu parecer favorável da comissão, mas precisa ser aprovado em segundo turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa.

Portanto, a identificação prevista na proposta ainda não é uma obrigação criada por essa nova legislação.

Caso avance nas etapas legislativas necessárias e seja transformado em lei, o projeto poderá modificar as políticas de acompanhamento da saúde dos estudantes em Minas Gerais.

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