Um policial militar foi condenado pela Justiça Militar de Minas Gerais por lesão corporal culposa durante a confusão registrada no Bloco da Benemérita, no Carnaval de 2025, em Juiz de Fora. O terceiro-sargento João Paulo Aparecido de Oliveira recebeu pena de três meses e 26 dias de detenção, em regime inicial aberto. Outros policiais militares que respondiam ao processo foram absolvidos.
A sentença é de primeira instância e ainda pode ser questionada por meio de recursos. A Justiça também concedeu ao policial condenado a suspensão condicional da execução da pena por dois anos, desde que cumpra condições que serão estabelecidas na fase de execução.
Relembre a confusão no Bloco da Benemérita
O caso aconteceu no dia 1º de março de 2025, na Praça Antônio Carlos, durante o Bloco da Benemérita, tradicional manifestação do Carnaval de Juiz de Fora ligada à comunidade LGBTQIA+.
Na ocasião, a Polícia Militar informou que tentava abordar um homem suspeito de estar armado e que houve resistência de pessoas presentes no local. Por outro lado, organizadores e participantes denunciaram agressões e uso indevido da força por parte dos militares.
A confusão envolveu o uso de spray de pimenta, relatos de pessoas que passaram mal e detenções de organizadores. O episódio ganhou repercussão nacional e motivou investigações sobre a conduta dos policiais envolvidos.
O que a Justiça decidiu sobre o policial condenado?
O terceiro-sargento João Paulo Aparecido de Oliveira foi condenado por lesão corporal culposa, modalidade em que não há intenção de provocar o ferimento, mas ocorre uma conduta considerada negligente, imprudente ou imperita.
De acordo com a sentença, o militar atingiu a cabeça de Gustavo Ferreira de Castro Santos, que participava da organização do bloco, durante uma intervenção policial.
A Justiça considerou que o policial não adotou os cuidados necessários ao utilizar o bastão, especialmente porque atingiu uma região sensível do corpo da vítima.
O entendimento judicial foi de que houve falha no dever de cuidado durante a utilização do equipamento, sem que fosse reconhecida a intenção de provocar a lesão.
A pena foi estabelecida em três meses e 26 dias de detenção, com regime inicial aberto. Entretanto, o juiz concedeu a suspensão condicional da execução da pena por dois anos.
Isso significa que a execução da pena poderá ficar suspensa durante esse período, desde que o policial cumpra as condições determinadas pela Justiça. As obrigações específicas serão definidas na fase de execução.
Outros militares foram absolvidos
O Ministério Público havia denunciado quatro policiais militares por diferentes crimes, entre eles violência arbitrária, lesão corporal, abuso de autoridade, discriminação homofóbica e transfóbica, uso de gás tóxico ou asfixiante e falsidade ideológica.
Entretanto, a sentença não acolheu todas as acusações apresentadas.
Os demais militares foram absolvidos. Entre os pontos analisados pela Justiça estavam o uso de spray de pimenta, a colocação de algemas, as acusações de abuso de autoridade e a suspeita de falsidade ideológica.
A decisão também não reconheceu a prática de discriminação homofóbica ou transfóbica pelos policiais acusados.
Esse ponto foi um dos aspectos de maior repercussão do episódio, considerando que o Bloco da Benemérita é uma manifestação cultural tradicionalmente ligada à comunidade LGBTQIA+ de Juiz de Fora.
A conclusão judicial sobre as acusações de discriminação diz respeito à responsabilidade penal dos militares processados e não representa uma avaliação genérica sobre todas as denúncias e experiências relatadas pelos participantes do evento.
Defesa das vítimas afirma que Justiça foi feita
O escritório Balbi & Luz Advocacia, responsável pela defesa dos interesses de Gustavo Ferreira de Castro Santos e Karolina Vieira, divulgou uma nota manifestando satisfação com a sentença da Justiça Militar de Minas Gerais.
Na manifestação, os advogados destacaram que a decisão foi tomada após a análise de depoimentos, documentos e provas audiovisuais, reconhecendo a responsabilidade penal do policial pelo golpe de bastão que atingiu Gustavo.
“Para nós e para nossos clientes, a justiça foi feita”, afirmou o escritório.
Os advogados também agradeceram ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública pela atuação durante o processo. Segundo a nota, o escritório continuará acompanhando o caso até seu desfecho definitivo.
“O escritório Balbi & Luz Advocacia, que atuou na defesa dos interesses de Gustavo Ferreira de Castro Santos e Karolina Vieira, vítimas dos fatos ocorridos durante o Bloco da Benemérita, em Juiz de Fora, em 1º de março de 2025, vem a público manifestar sua satisfação com a sentença proferida pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. A decisão, tomada após longa e criteriosa instrução, com a oitiva de vítimas e testemunhas, a análise de provas documentais e audiovisuais e o exame das teses de todas as partes, reconheceu a responsabilidade penal do autor do golpe de bastão que atingiu Gustavo. Para nós e para nossos clientes, a justiça foi feita. Registramos nosso respeito e reconhecimento ao Poder Judiciário, ao Conselho Especial de Justiça e ao Juízo Militar, pela serenidade, pela imparcialidade e pelo rigor técnico com que conduziram o processo, assegurando a todos o contraditório e a ampla defesa. Estendemos o agradecimento ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a todos os que contribuíram para o esclarecimento dos fatos. Seguiremos acompanhando o feito até o seu desfecho, confiantes na Justiça e no Estado Democrático de Direito.”
O que diz a defesa do policial condenado?
Procurada pelo Folha JF, a Defensoria Pública, responsável pela representação processual do terceiro-sargento João Paulo Aparecido de Oliveira, informou que não comenta casos criminais concretos.
“Informamos que, como representante processual, a Defensoria Pública não comenta sobre casos criminais concretos, a não ser que seja alguma crítica ou argumentação quanto à sua própria atuação, como órgão”, informou a instituição.
A decisão é de primeira instância e ainda pode ser objeto de recursos. Portanto, a condenação não deve ser tratada como definitiva enquanto não houver confirmação do trânsito em julgado.
