O Congresso Nacional aprovou, na última quinta-feira (15), a Medida Provisória que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para o registro profissional de médicos no Brasil. A proposta passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e segue para sanção presidencial. A mudança busca avaliar a formação dos futuros profissionais em meio à expansão dos cursos de medicina no país.
A Medida Provisória (MP) 1.370/2026 foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho e precisava da aprovação parlamentar até esta sexta-feira (16) para continuar em vigor. O texto estabelece avaliações em diferentes etapas da graduação, com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento dos estudantes e reunir informações sobre a qualidade do ensino oferecido pelas instituições.
Exame será aplicado em três etapas durante a graduação
Pela proposta aprovada, os estudantes serão avaliados em três momentos do curso de medicina. A primeira prova ocorrerá ao final do quarto semestre, no segundo ano. A segunda será aplicada ao término do oitavo semestre, no quarto ano, antes do início do internato. A terceira avaliação será realizada no 12º semestre, ao final do sexto ano.
A nota final será calculada a partir da média dos três resultados, com peso maior para a última prova. Os critérios de avaliação, a ponderação das notas e o nível mínimo de proficiência serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
O exame deverá considerar os conhecimentos, as habilidades e as competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais para a formação médica, levando em conta os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os estudantes que não atingirem o desempenho mínimo poderão refazer a terceira etapa nas edições seguintes. Nesse caso, a média final será recalculada. A primeira média acumulada das avaliações também deverá constar no histórico escolar dos concluintes, e as instituições de ensino poderão utilizar os resultados em seus processos de avaliação acadêmica.
Nova regra valerá para futuros estudantes
A exigência será aplicada aos estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Quem já estava matriculado antes desse prazo permanecerá submetido às regras anteriores. Médicos com diploma reconhecido no Brasil também estarão dispensados da avaliação.
Durante a tramitação na Câmara, o relator da proposta, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou o crescimento de 50% no número de cursos de medicina nos últimos cinco anos. A avaliação, segundo a justificativa apresentada no debate parlamentar, permitirá acompanhar não apenas o desempenho dos estudantes, mas também a formação oferecida pelas faculdades.
Além de estabelecer um requisito para o registro profissional, o Enamed deverá produzir informações para subsidiar políticas públicas e a fiscalização dos cursos de medicina. A aplicação da nova regra depende agora da sanção presidencial.
