O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a destinação de emendas parlamentares à saúde em Juiz de Fora avançou na Câmara Municipal nesta quarta-feira (14), com a leitura do requerimento em plenário. O documento, apresentado pelo vereador Sargento Mello (PL), reúne as oito assinaturas necessárias para a solicitação e agora será analisado pela Mesa Diretora, que tem cinco dias corridos para verificar se o pedido atende aos requisitos formais para dar continuidade ao processo.
Protocolado em 25 de agosto, o requerimento propõe investigar a aplicação dos recursos destinados pelos vereadores à Secretaria Municipal de Saúde nos últimos cinco anos. Além de Sargento Mello, assinam o pedido André Mariano (PL), Roberta Lopes (PL), Antônio Aguiar (União), Negro Bússola (PV), Marcelo Condé (Avante), Maurício Delgado (Rede) e Vitinho (PSB).
A leitura em plenário representa uma etapa do procedimento, mas não significa que a comissão já esteja instalada. A abertura da CPI depende da análise da Mesa Diretora, que deverá verificar a regularidade do documento antes de o processo avançar.
O que a CPI da Saúde pretende investigar?
Caso seja instalada, a comissão terá como foco a destinação e a utilização das emendas parlamentares encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde no período definido pelo requerimento. Durante a investigação, os vereadores poderão solicitar documentos, convocar pessoas para prestar esclarecimentos e ouvir testemunhas, conforme as competências e as regras aplicáveis às comissões parlamentares de inquérito.
A iniciativa poderá resultar na primeira CPI da Câmara Municipal de Juiz de Fora em quase oito anos. A última comissão desse tipo foi criada em novembro de 2018 para investigar os contratos do transporte coletivo, no âmbito da chamada CPI dos Ônibus. Os trabalhos foram encerrados em agosto de 2019.
A eventual instalação da CPI da Saúde dependerá, portanto, da conclusão da análise formal do requerimento pela Mesa Diretora.
