A Prefeitura de Juiz de Fora iniciou nesta segunda-feira (31) o processo de renovação das permissões para prestação do serviço de táxi vinculadas à Concorrência Pública nº 005, lançada em 2009.
Neste ano, cerca de 40 permissionários poderão renovar as autorizações. Considerando todo o período de vigência do edital, até 2028, a previsão é que 102 permissões possam ser renovadas.
Atualmente, Juiz de Fora conta com uma frota de 626 táxis em operação, conduzidos por permissionários e motoristas auxiliares.
Renovação garante permissão por mais 16 anos
Os taxistas que atenderem às exigências estabelecidas poderão ter a permissão prorrogada por mais 16 anos.
A renovação, no entanto, não elimina as obrigações necessárias para a continuidade do serviço. Os permissionários deverão manter as vistorias anuais em dia e cumprir as demais determinações previstas na legislação.
Também será necessário realizar a renovação periódica do veículo utilizado como táxi, seguindo as regras estabelecidas para o serviço no município.
Como solicitar a renovação da permissão de táxi
O procedimento deve ser solicitado pela plataforma Prefeitura Ágil. No formulário, o permissionário deverá selecionar o assunto “Prorrogação de Permissão de Táxi – Concorrência Pública nº 005/2009” e anexar a documentação exigida.
Entre os documentos estão comprovantes de regularidade pessoal, profissional e do veículo, vistorias atualizadas, documento de identificação, CNH e Carteira de Motorista de Táxi válidas, comprovante de residência, certidões negativas, documentação do automóvel, comprovante de seguro obrigatório e as declarações previstas no edital.
Depois do envio, os documentos serão analisados pela Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU).
Quem precisar de atendimento presencial também pode procurar o setor de táxi da SMU, localizado no Terminal Rodoviário Miguel Mansur, na Avenida Brasil, 9501, no bairro São Dimas.
