O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai destinar R$ 9,6 milhões para a recuperação de moradias atingidas pelas chuvas de fevereiro em Juiz de Fora. O acordo para execução do projeto Reconstruindo Lares foi assinado nesta terça-feira (25) pelo MPMG, Prefeitura de Juiz de Fora e Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG).
A previsão é atender 192 famílias, por meio de reformas nas residências e intervenções em lotes que tenham sido objeto de ocorrência da Defesa Civil. Diferentemente do Compra Assistida, destinado a situações em que não há possibilidade de retorno ao imóvel, o novo projeto busca recuperar casas que tenham condições técnicas de voltar a ser ocupadas com segurança.
Os R$ 9,6 milhões serão repassados pelo Fundo Especial do Ministério Público (Funemp) ao Fundo Municipal Especial para Calamidades Públicas (Fumecap), que receberá o dinheiro em uma única parcela e em conta específica.
Quem poderá receber as reformas
A execução do Reconstruindo Lares ficará sob responsabilidade da Prefeitura. Para definir as famílias atendidas, serão considerados os registros da Defesa Civil, a possibilidade técnica de recuperação do imóvel e critérios socioeconômicos, entre eles a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
O projeto prevê não apenas a realização das obras. Também estão incluídos acompanhamento social das famílias, elaboração dos projetos e orçamentos, compra dos materiais, contratação dos serviços, gerenciamento e fiscalização das intervenções.
O CAU/MG terá participação técnica no programa, incluindo o credenciamento de arquitetos e urbanistas e a fiscalização da regularidade profissional dos responsáveis pelos projetos e laudos.
Segundo dados reunidos para elaboração do projeto, as chuvas de fevereiro provocaram mais de 8,2 mil ocorrências atendidas pela Defesa Civil e aproximadamente 2,7 mil moradias foram interditadas em Juiz de Fora.
MP diz que objetivo é permitir que famílias voltem para casa
A promotora de Justiça Danielle Vignoli Guzella Leite, integrante do Gabinete de Crise criado para acompanhar as consequências da tragédia, afirmou que o resultado da iniciativa deverá ser medido pelo retorno das famílias às residências.
“O resultado deste projeto será visto quando as famílias puderem voltar para casa. É para isso que esses recursos estão sendo destinados.”
Segundo a promotora, a atuação do Ministério Público também envolve a articulação para que os recursos disponíveis sejam transformados em ações concretas para os atingidos.
“O Ministério Público tem também a capacidade de articular soluções que façam o recurso público chegar a quem precisa, com responsabilidade, transparência e controle.”
Os recursos sairão do Funemp, fundo que permite financiar projetos de interesse social com valores provenientes, entre outras fontes, de acordos judiciais e medidas compensatórias. O Reconstruindo Lares havia sido aprovado pelo grupo coordenador do fundo em julho.
Presidente do Funemp, o promotor Renato Froes destacou que serão destinados quase R$ 10 milhões para uma demanda provocada diretamente pela calamidade.
“São recursos que atenderão centenas de famílias atingidas pela calamidade, recuperando moradias.”
Execução do Reconstruindo Lares terá prestação de contas mensal
O acordo estabelece mecanismos de acompanhamento da utilização do dinheiro. A Prefeitura terá que apresentar relatórios técnicos e financeiros mensalmente, e a execução ficará sujeita à fiscalização e prestação de contas ao MPMG e ao Funemp.
A prefeita Margarida Salomão (PT), que participou da assinatura do acordo, lembrou que a tragédia provocada pelas chuvas completou seis meses nesta semana e afirmou que os impactos ainda fazem parte da realidade de diferentes comunidades.
“Ainda temos as consequências das calamidades presentes na vida das comunidades. Muitos perderam lares, e também os espaços de convivência social.”
Margarida comparou a destinação dos recursos à atuação do Ministério Público após a tragédia de Brumadinho e agradeceu a parceria.
“O Ministério Público está fazendo em Juiz de Fora como fez em Brumadinho, garantindo que os recursos cheguem na ponta, para quem realmente precisa.”
O Reconstruindo Lares passa a integrar o conjunto de medidas adotadas para recuperação de Juiz de Fora após as chuvas dos dias 23 e 24 de fevereiro, que levaram o município a decretar estado de calamidade pública.
