O sistema que permitirá a apresentação de recursos no Auxílio Reconstrução ainda está em desenvolvimento e não tem data para ser disponibilizado. A informação foi confirmada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) ao Folha JF.
A falta de prazo afeta milhares de moradores de Juiz de Fora que tiveram problemas na análise das solicitações e ainda não conseguem pedir a correção das informações.
Levantamento feito pelo Folha JF na base pública do programa mostra que, dos 8.798 cadastros enviados ao Governo Federal em 16 de julho, 8.451 receberam pelo menos uma pendência na análise realizada no dia seguinte.
Outros 179 registros foram confirmados pelo responsável, 167 ficaram habilitados e aguardavam confirmação e um foi cancelado pelo próprio solicitante. Portanto, apenas 346 cadastros, o equivalente a 3,93% do lote, chegaram a uma etapa positiva. Isso não significa, necessariamente, que o pagamento tenha sido realizado.
Os números se referem a registros da base pública e não podem ser automaticamente interpretados como 8.451 pessoas ou famílias diferentes.
Endereço fora da área afetada é a principal pendência
A pendência mais frequente foi a indicação de que o endereço informado estaria fora da área diretamente afetada pelas chuvas. O problema apareceu em 5.534 registros, o equivalente a 62,9% do lote analisado.
Segundo o MIDR, o Auxílio Reconstrução é destinado exclusivamente às famílias que moravam em áreas atingidas pelo desastre. Caso o imóvel tenha sido afetado, mas o cadastro tenha sido recusado, será possível solicitar a correção do endereço ou da geolocalização.
Essa correção, no entanto, somente poderá ser feita durante o período de apresentação de recursos, que ainda não foi aberto.
Mais de 4,4 mil registros tiveram problema na composição familiar
Outra pendência frequente envolve a composição familiar. Ao todo, 4.434 registros apresentaram ausência de integrantes da família na solicitação.
O Ministério informou que o problema pode ocorrer em duas situações. A primeira é quando o cadastro foi feito como família unipessoal, embora o solicitante não more sozinho. Nesse caso, a composição deverá ser corrigida durante a fase de recursos.
A segunda possibilidade envolve pessoas que realmente moram sozinhas, mas possuem informações antigas ou desatualizadas no Cadastro Único.
“Se a família é, de fato, unipessoal, a regularização poderá ser feita por meio da atualização do Cadastro Único, caso exista um cadastro anterior desatualizado”, informou o MIDR.
Caso a divergência permaneça mesmo depois da atualização do CadÚnico, o morador também poderá solicitar a correção durante a fase de recursos.
Um mesmo cadastro pode apresentar mais de uma pendência. Por isso, os 5.534 registros com problema de endereço e os 4.434 com divergência na composição familiar não podem ser somados.
Cadastros foram reenviados
Depois do resultado do lote analisado em 17 de julho, 627 desses cadastros foram enviados novamente ao sistema federal em 21 de julho e passaram a constar como “aguardando análise”.
A base também registra outro cadastro mais antigo reenviado na mesma data. Com isso, o total geral aguardando uma nova resposta chegou a 628 registros.
Outras pendências encontradas no lote incluem 1.285 registros sem comprovação do endereço de nenhum integrante nas bases federais, 590 com integrante pertencente a outra família já habilitada ou aprovada e 567 em que outra família já havia sido aprovada no mesmo endereço.
Ministério não estabelece prazo
Em nota, o MIDR informou que o módulo de Recurso Administrativo ainda está em desenvolvimento.
“Assim que houver definição sobre sua disponibilização, a data será amplamente divulgada”, afirmou o Ministério.
Enquanto o sistema não for lançado, os solicitantes não conseguem contestar a classificação do endereço, corrigir a geolocalização ou regularizar pelo recurso as divergências na composição familiar.
O Auxílio Reconstrução é um benefício federal de R$ 7,3 mil, pago em parcela única às famílias que tiveram a residência atingida pelas chuvas. O pagamento depende do envio das informações pelo município, da validação federal e da confirmação dos dados pelo responsável familiar.
