O deputado estadual Noraldino Júnior (PSB) ingressou com uma ação popular na Justiça pedindo a suspensão da licitação que contratou a empresa responsável pela elaboração dos projetos do Novo HPS (Hospital de Pronto Socorro) de Juiz de Fora.
O contrato questionado tem valor de aproximadamente R$ 4,6 milhões e representa uma das etapas mais importantes para a retomada das obras do antigo Hospital Regional, cuja estrutura foi transferida pelo Governo de Minas ao município para implantação do novo HPS.
Na ação, o parlamentar sustenta que a Prefeitura não teria seguido recomendações técnicas feitas pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) sobre as condições estruturais do prédio.
Ação aponta ausência de ensaios estruturais recomendados pelo DER
Segundo o documento apresentado à Justiça, o relatório técnico elaborado pelo DER recomendou a realização de diversos ensaios e testes estruturais antes da elaboração dos projetos definitivos da unidade hospitalar.
Entre os procedimentos citados estão avaliações das fundações, estacas, vigas, lajes e demais elementos estruturais do prédio, que permanece sem utilização há vários anos.
De acordo com Noraldino, esses estudos não teriam sido incluídos no edital da licitação. A ação afirma que a Prefeitura optou por utilizar inspeções visuais e análises técnicas sem a realização dos ensaios mais aprofundados sugeridos pelo órgão estadual.
Outro ponto questionado é a ausência de obrigatoriedade de visita técnica ao imóvel pelas empresas interessadas em participar do certame.
Contratação da empresa vencedora também é questionada
A ação popular também contesta a contratação da empresa R Faveri Licitações Engenharia Ltda. Segundo o deputado, a empresa possui registro de sanção administrativa no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), com vigência até fevereiro de 2027.
O pedido apresentado à Justiça requer a suspensão da licitação e do contrato já firmado.
Novo edital é um dos pedidos da ação
Além da suspensão do processo, Noraldino solicita que a Justiça determine a publicação de um novo edital no prazo de até 30 dias.
Pela proposta apresentada na ação, esse novo processo licitatório deveria prever obrigatoriamente a realização dos ensaios estruturais recomendados pelo DER, exigir visita técnica das empresas participantes e contemplar estudos completos de toda a estrutura do futuro hospital.
O deputado também pede que a Prefeitura tenha prazo mínimo de 120 dias para elaboração dos novos projetos, permitindo posteriormente a continuidade das obras pelo Governo de Minas.
No documento, Noraldino destaca que participou diretamente das negociações que transformaram o antigo Hospital Regional no futuro HPS de Juiz de Fora e afirma que diversos pontos discutidos durante o processo não teriam sido observados pela administração municipal.
Prefeitura diz que licitação do Novo HPS já estava suspensa
Em nota, a Prefeitura de Juiz de Fora informou que a licitação já havia sido suspensa anteriormente a pedido do Ministério Público. Segundo o município, novas análises estão sendo realizadas pelas equipes técnicas da administração.
A Prefeitura informou ainda que, antes da publicação de um novo edital, os estudos serão encaminhados ao Ministério Público para validação. Até o momento, não há decisão judicial sobre o pedido apresentado pelo deputado.
