O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a abertura de crédito extraordinário de mais de R$ 75,3 milhões para o pagamento do Auxílio Reconstrução às famílias mineiras afetadas pelas fortes chuvas registradas em fevereiro deste ano.
A liberação dos recursos foi feita por meio da Medida Provisória 1.361, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (20/05). O recurso será destinado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), responsável pela execução do benefício.
Segundo o Governo Federal, até o momento, 3.093 famílias de Juiz de Fora e Ubá já receberam o auxílio de R$ 7,3 mil, totalizando mais de R$ 22,5 milhões pagos.
O benefício é concedido em parcela única às famílias que sofreram perdas materiais provocadas pelas chuvas.
Governo cita urgência social para liberar recursos
Ao justificar a edição da medida provisória, o Governo Federal destacou a necessidade de atendimento rápido às famílias atingidas diante do cenário de calamidade pública.
Segundo o texto, a medida busca reduzir os impactos sociais causados pelas chuvas, garantindo proteção à vida, dignidade e condições mínimas de subsistência das pessoas afetadas.
Quem pode receber o Auxílio Reconstrução
O Auxílio Reconstrução é destinado a famílias residentes em áreas oficialmente atingidas pelo desastre, com registro de danos materiais ou perda de bens.
São consideradas áreas atingidas locais parcial ou totalmente inundados, além de regiões afetadas por enxurradas e deslizamentos de terra.
O pagamento depende da validação das informações enviadas pelas prefeituras e da autodeclaração feita pelo responsável familiar.
