A Justiça acatou pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou a anulação imediata da licitação e do contrato ligados ao novo Hospital de Pronto Socorro (HPS) de Juiz de Fora. A informação foi divulgada inicialmente pelo g1.
Importante destacar: o contrato anulado não era para execução das obras do hospital. O edital, lançado pela Prefeitura de Juiz de Fora em janeiro deste ano, previa a contratação da empresa responsável pelos projetos arquitetônicos e de engenharia da unidade, incluindo estudos estruturais, projeto básico e projeto executivo. O valor desta etapa era de R$ 4,6 milhões, com recursos do Governo de Minas.
Segundo o Ministério Público, a empresa vencedora, R Faveri Licitações Engenharia Ltda, está proibida de celebrar contratos com a administração pública federal até 2027, após sanções relacionadas a problemas em outros contratos, incluindo um caso envolvendo a Ebserh. Por isso, o MP entendeu que a empresa não poderia participar da licitação.
PJF desrespeitou acordo para construção do Novo HPS, diz MP
Outro ponto levantado pela Promotoria envolve a questão estrutural do prédio do antigo Hospital Regional, no bairro São Dimas, onde será instalado o novo HPS. Segundo o MP, havia um acordo judicial prevendo a realização de estudos técnicos aprofundados sobre a estrutura da edificação antes do avanço do projeto.
No entanto, conforme a ação, a Prefeitura teria informado às empresas interessadas que não seriam necessários testes profundos na estrutura, o que, segundo o Ministério Público, desrespeita o acordo firmado anteriormente na Justiça.
Com a decisão, a Justiça determinou o cancelamento imediato do contrato, proibiu qualquer pagamento à empresa e mandou que seja realizado um novo edital respeitando as exigências técnicas e estruturais previstas judicialmente.
Em nota, a Prefeitura informou que vai cumprir a decisão e iniciar um novo processo licitatório “de modo a evitar prejuízos ao cronograma de construção do Novo HPS”.
