A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) aplicou multas que somam mais de R$ 1,8 milhão a estabelecimentos por práticas consideradas abusivas no mercado de combustíveis. Ao todo, 23 postos de combustíveis em Juiz de Fora foram autuados após processos administrativos que apontaram aumento de preços sem justificativa.
As penalidades foram definidas após ações de fiscalização realizadas pelo órgão, que identificaram indícios de irregularidades nos valores cobrados aos consumidores. Segundo o Procon, todos os casos passaram por análise técnica, garantindo o direito de defesa das empresas envolvidas, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
Fiscalização mira aumentos sem justificativa nos postos de combustíveis em Juiz de Fora
De acordo com o levantamento, a prática de elevar preços sem uma razão plausível é considerada abusiva e proibida pela legislação brasileira. O Procon/JF destacou que o monitoramento do setor tem sido intensificado justamente para evitar distorções no mercado e proteger o consumidor final.
Entre os estabelecimentos autuados estão diversos postos de diferentes regiões da cidade, incluindo redes conhecidas e unidades independentes. Em um dos casos, o processo ainda segue em fase de recurso administrativo.
O valor total das multas aplicadas chega a R$ 1.816.088,61, resultado das infrações identificadas durante as investigações.
Os postos na lista do Procon incluem: Bandeirantes Comércio de Combustíveis Ltda; L2 Auto Posto Ltda (Auto Posto L2); Posto Cidade Alta Ltda; Posto Salvaterra Ltda (Posto Andradas); Posto Independência Ltda; Auto Posto Qualidade Ltda; Auto Posto Salvaterra Ltda; Posto Eco Ltda; Posto Petrogas Ltda; Lucas Comércio e Derivados de Petróleo Ltda; Posto Líder (Posto Facit Ltda); Auto Posto Mergulhão Ltda; TLP Comércio de Combustíveis Ltda; Auto Posto Imperador Ltda; Ipe Comércio de Combustíveis Ltda; Posto Chaminé Ltda; Posto Sete Anões Ltda; FL Comércio de Combustíveis Ltda; Papagaio V (Auto Posto Valentina Ltda); Posto Universitário de JF Ltda; Auto Posto Moreira Ltda; e Top Centro Comércio de Combustíveis Ltda, este último ainda com recurso administrativo em tramitação.
Órgão promete continuar fiscalização
O Procon reforçou que seguirá acompanhando de perto o comportamento dos postos de combustíveis em Juiz de Fora, especialmente em períodos de maior instabilidade nos preços dos combustíveis. A intenção é garantir maior transparência nas relações de consumo e evitar prejuízos à população.
Além disso, o órgão destaca a importância da livre concorrência e alerta que práticas que prejudiquem esse equilíbrio serão coibidas com rigor.
Consumidores que identificarem possíveis irregularidades podem denunciar diretamente ao Procon, contribuindo para novas ações de fiscalização na cidade.
