O Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação negaram a autorização para a criação do curso de Medicina do Centro Universitário Academia, em Juiz de Fora.
A decisão foi confirmada em parecer aprovado por unanimidade pelo CNE, que manteve o indeferimento já publicado pelo MEC em fevereiro deste ano.
Disputa começou em 2021
O caso teve início em 2021, quando a instituição, mantida pela Associação Propagadora Esdeva, ingressou com ação na Justiça Federal do Distrito Federal contra a União.
Na época, o MEC se recusava a receber o pedido com base nas regras do programa Mais Médicos e em uma portaria publicada em 2018.
Em novembro de 2022, a juíza federal Kátia Balbino de Carvalho Ferreira deu decisão parcialmente favorável à instituição.
A magistrada entendeu que o Ministério não poderia impedir sequer o protocolo do pedido, sob pena de violar o direito constitucional de petição. No entanto, deixou claro que isso não significava autorização automática do curso.
Motivos para a negativa do MEC à UniAcademia
Após análise técnica, o MEC decidiu pelo indeferimento do curso. Entre os principais motivos apontados estão:
- Falta de comprovação de necessidade social para abertura do curso na região
- Insuficiência da rede de saúde para servir como campo de prática aos estudantes
- Problemas na proposta de contrapartida apresentada pela instituição
Com a decisão do CNE, o processo administrativo é encerrado no âmbito federal.
Caso se arrastou por mais de quatro anos
A negativa coloca um ponto final em uma disputa que durou mais de quatro anos entre a instituição e o governo federal.
O tema vinha sendo acompanhado de perto por interessados no setor educacional da cidade, especialmente pela expectativa de ampliação da oferta de cursos de Medicina na região.
