O Congresso Nacional promulgou na última sexta-feira (19) a Emenda Constitucional nº 138/2025, que autoriza professores da educação pública a acumularem outro cargo público de qualquer natureza, desde que não haja conflito de horários. A nova regra altera o artigo 37 da Constituição Federal e passa a valer imediatamente.
Até então, a legislação permitia o acúmulo apenas em situações específicas, como cargos técnicos ou científicos, o que gerava insegurança jurídica e levava muitos docentes a enfrentarem processos administrativos ou até a desistirem de novos concursos. Com a mudança, essa limitação deixa de existir. (via Agencia Brasil)
Professores agora vão poder acumular cargos públicos
Durante a sessão solene de promulgação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a emenda traz mais tranquilidade e segurança jurídica aos professores. Segundo ele, a medida corrige uma distorção histórica e contribui para melhorar as condições de vida e de trabalho da categoria.
Alcolumbre também afirmou que a regra anterior era imprecisa e restritiva, não refletindo a realidade dos profissionais da educação. Para o senador, a emenda amplia possibilidades profissionais e reforça o compromisso do Estado com a valorização do magistério.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a mudança representa um reconhecimento do papel fundamental dos professores na sociedade e fortalece a educação pública brasileira.
Com a nova emenda, professores poderão exercer outro cargo público legalmente, desde que cumpram a exigência de compatibilidade de horários, sem risco de sanções ou questionamentos judiciais.
