O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o fazendeiro de Leopoldina, Fernando Junqueira Ferraz Filho a 14 anos de prisão em regime fechado por participação direta nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.
A decisão unânime foi tomada pela Primeira Turma da Corte, em sessão virtual encerrada no dia 1º de dezembro de 2025, no âmbito da Ação Penal nº 2.577, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com o julgamento, o réu foi responsabilizado por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas somam 12 anos e 6 meses de reclusão, mais 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa calculados sobre fração do salário mínimo vigente à época dos fatos.
Além da pena criminal, Fernando Ferraz Filho também foi condenado ao pagamento de R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos. O valor deverá ser pago de forma solidária com outros investigados condenados nos mesmos autos, e será destinado ao fundo previsto na Lei da Ação Civil Pública.
A condenação do “fazendeiro de Leopoldina”
Segundo a decisão, o STF entendeu que o fazendeiro integrou uma organização criminosa armada e participou ativamente das ações violentas que culminaram na destruição do patrimônio público tombado, representando grave ameaça à ordem constitucional e ao Estado Democrático de Direito. A Corte ressaltou ainda que as condutas foram amplamente documentadas e comprovaram que o réu contribuiu de forma decisiva para o ataque às instituições republicanas. A decisão ainda cabe recurso.
O processo julgou também uma segunda ré, absolvida dos crimes mais graves, mas condenada por associação criminosa e incitação ao crime. Ela recebeu penas alternativas e sanções restritivas, além da obrigação de pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
O fazendeiro já havia sido alvo da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal em janeiro de 2023, que investigou financiadores e participantes dos atos golpistas. Com a condenação, após o trânsito em julgado, serão tomadas as providências legais para a execução definitiva da pena.
