A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em definitivo, nesta semana, o Projeto de Lei 3.733/25, que autoriza o Governo de Minas a vender ou transferir imóveis do Estado para a União como forma de amortizar a dívida estadual.
O texto integra o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados, o Propag, e foi aprovado em segundo turno pelos deputados estaduais.
Durante a tramitação, dezenas de imóveis foram retirados da proposta original. Inicialmente, a lista tinha 343 propriedades. Ao final da votação, permaneceram 191 imóveis autorizados para negociação ou transferência.
Entre eles, três áreas localizadas em Juiz de Fora.
Imóveis de Juiz de Fora incluídos no projeto
Os imóveis localizados em Juiz de Fora que permaneceram na lista são:
- Área da CeasaMinas, com 144,6 mil metros quadrados, na Avenida Doutor Simeão de Faria, no Bairro Santa Cruz;
- Imóvel da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, na Rua São Sebastião, no Centro;
- Área do Expominas Juiz de Fora, às margens da BR-040, com cerca de 120 mil metros quadrados.
Segundo o texto aprovado, caso o Governo Federal não tenha interesse em receber os imóveis como forma de abatimento da dívida, o Estado poderá vender os ativos em leilão.
Veja lista de todos os imóveis que o Governo de Minas poderá ceder à União, ou vender, para abater as dívidas:
Ceasa defende federalização dos mercados
Em nota, a CeasaMinas informou que espera que o Governo Federal aceite os Mercados Livres do Produtor como ativos para abatimento da dívida estadual.
A instituição afirmou ainda que a medida pode tornar “mais ágil” a gestão do abastecimento alimentar em Minas Gerais.
Segundo a Ceasa, os demais pavilhões dos entrepostos já pertencem à União, enquanto os chamados MLPs ainda são ligados ao Governo de Minas.
Expominas já teve venda anunciada
No caso do Expominas Juiz de Fora, o imóvel aparece vinculado à Codemge. Em março deste ano, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais confirmou a compra do empreendimento por R$ 39 milhões para administrar o espaço. Até o momento, não houve detalhamento sobre eventual impacto dessa negociação dentro do processo do Propag.
Projeto prevê leilões e descontos
O texto aprovado pela ALMG permite que os imóveis sejam vendidos em leilões públicos com preço mínimo definido por laudo de avaliação.
Caso não haja interessados, o Estado poderá conceder desconto de até 25% no valor dos imóveis a partir do segundo leilão.
Além disso, o projeto também autoriza o uso dos imóveis para integralização de fundos de investimento e parcerias com a iniciativa privada.
Outros imóveis históricos foram retirados da lista
Durante as discussões do projeto, parlamentares retiraram diversos imóveis da proposta original, entre eles:
- Palácio das Artes;
- Colégio Estadual Central;
- Parque das Águas de Caxambu;
- Grande Hotel de Araxá;
- imóveis ligados à Uemg, Emater e Ipsemg.
O Governo de Minas tenta usar os ativos para reduzir o tamanho da dívida estadual com a União, dentro do modelo previsto pelo Propag.
