A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou um projeto de lei que estabelece regras para a criação e funcionamento de cemitérios e crematórios destinados a animais domésticos na cidade. A proposta é de autoria da vereadora Kátia Franco (PSB) e agora segue para sanção do Executivo.
O texto determina que esses espaços deverão ser utilizados exclusivamente para sepultamento, cremação ou outros procedimentos adequados, respeitando critérios técnicos, sanitários e ambientais. A iniciativa também reconhece o vínculo afetivo entre tutores e seus animais de estimação.
Projeto busca evitar práticas irregulares e riscos à saúde
De acordo com a justificativa, a regulamentação é necessária para evitar o descarte irregular de animais em vias públicas, terrenos baldios ou cursos d’água, prática que pode causar impactos ambientais e riscos à saúde pública.
A proposta ainda estabelece que os empreendimentos não poderão ser instalados em áreas de preservação permanente, regiões de proteção de mananciais ou locais com riscos geológicos. Além disso, será obrigatória a presença de responsável técnico e o registro dos serviços realizados.
A Prefeitura deverá realizar fiscalizações periódicas e poderá utilizar esses espaços para destinação de animais recolhidos em vias públicas, mediante convênios.
Se sancionada, a lei passará a regulamentar um setor ainda pouco estruturado na cidade.
