Um portal a serviço de Juiz de Fora

01/11/2025
Matheus Brum
Compartilhar Matéria

Justiça determina transferências e prisão domiciliar para reduzir superlotação dos presídios de Juiz de Fora

Decisão judicial impõe medidas urgentes para reorganizar o sistema prisional da cidade. OAB, Defensoria e DEPEN se manifestam sobre as ações
juiz quer redução de superlotação dos presídios de juiz de fora detentos não retornaram
Justiça determina redução da superlotação dos presídios de Juiz de Fora (Foto: Divulgação / Governo de MG)

A Justiça determinou uma série de medidas para reduzir a superlotação dos presídios de Juiz de Fora. A decisão, assinada em 23 de outubro pelo juiz Evaldo Elias Penna Gavazza, estabelece transferências de detentos, possibilidade de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, e uma reorganização estrutural das unidades prisionais da cidade.

Segundo a decisão, o CERESP-JF e a Penitenciária Professor Ariosvaldo de Campos Pires (PPACP) operam com quase o dobro da capacidade projetada, enquanto a Penitenciária José Edson Cavalieri (PJEC) está com aproximadamente 20% de superlotação. A legislação nacional determina que o limite máximo seja de 137,5% da capacidade.

“É inadiável reduzir os índices de ocupação do CERESP Juiz de Fora, da PPACP e da PJEC, sob pena de perpetuar um estado inconstitucional de violação de direitos”, escreveu o juiz na decisão.

Transferências e revisão de regime

O juiz determinou a transferência imediata de 426 presos do CERESP e 127 da Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires para outras unidades do Estado. A medida não poderá causar superlotação nas prisões de destino.
Além disso, as direções dos presídios deverão identificar detentos idosos, portadores de doenças graves e presos do regime semiaberto que possam cumprir pena em prisão domiciliar com tornozeleira. Caso o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (DEPEN/MG) informe que as transferências não são possíveis, o juiz irá harmonizar os regimes, convertendo penas de semiaberto em domiciliar temporariamente.

A decisão também impõe que as unidades separem presos provisórios de condenados e que membros de facções rivais não dividam as mesmas celas. O prazo para cumprimento das medidas de reorganização estrutural e higienização das celas é de 90 dias.

Órgãos se manifestam sobre decisão voltada à reduzir a superlotação dos presídios de Juiz de Fora

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da OAB de Juiz de Fora apoiou integralmente as medidas do juiz e sugeriu ações ainda mais amplas de desencarceramento. A entidade defendeu prisão domiciliar para presos doentes, inclusive para aqueles que necessitam de escoltas médicas semanais, e a harmonização do regime semiaberto para o cumprimento domiciliar.

Nos casos de detentos do semiaberto com trabalho externo ou saídas temporárias, a OAB propôs que a prisão domiciliar seja sem tornozeleira eletrônica, com assinatura mensal no CAJAR. Para presos em regime fechado com penas inferiores a oito anos e sem crimes violentos, a proposta é prisão domiciliar com tornozeleira.

A entidade também pediu que Juiz de Fora não receba presos de outras comarcas, citando o risco de fortalecimento de organizações criminosas.

“O desencarceramento urgente é o único caminho possível para evitar o agravamento do caos prisional em Juiz de Fora”, diz o documento enviado pela OAB ao juízo.

Defensoria Pública

A Defensoria Pública de Minas Gerais informou que ainda vai apresentar manifestação formal, mas destacou que já conduz três Procedimentos Administrativos de Tutela Coletiva (PTACs) — um para cada unidade prisional de Juiz de Fora — com o objetivo de identificar violações de direitos e propor medidas de redução da ocupação.

O órgão também realiza visitas periódicas às unidades e acompanha de perto a execução das medidas determinadas pelo juiz.

Sejusp

O Departamento Penitenciário de Minas Gerais (DEPEN/MG) confirmou que foi notificado e que realiza um estudo técnico para viabilizar as transferências e demais providências determinadas pela Justiça. O órgão deverá informar ao juízo, em cinco dias, a possibilidade de executar as movimentações sem causar superlotação em outras unidades.

Ministério Público

O Ministério Público de Minas Gerais ainda não se manifestou sobre a decisão.

Folha JF - Um portal a serviço de Juiz de Fora

Siga o Folha JF

Fique por dentro de tudo que acontece em Juiz de Fora, siga o nosso instagram @folhajf

Últimas notícias:

Enquanto a COP31 discute como pagar por florestas em pé, o Brasil registra o menor desmatamento da Amazônia desde 1988. Pesquisadoras mostram como sementes, conservação e restauração chegam à vida de cada um
A AL ganha novo fôlego para tomar iniciativas em prol de seus próprios e legítimos interesses estratégicos
Capitão do Maringá na conquista do título nacional, zagueiro de 30 anos falou ao Folha JF sobre a temporada de 2026, a formação no futebol, a importância da liderança e os objetivos para 2027
Remiwl Base promove aulas de Danças Urbanas, Graffiti e Slam para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos. Iniciativa nasceu da trajetória de mais de 20 anos do grupo Remiwl Street Crew.
Espaço recebe roupas, móveis, brinquedos, calçados e outros itens em bom estado. Renda obtida com as vendas é destinada à assistência de pacientes oncológicos e familiares.