A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (370 votos a 110) o projeto antifacção, que cria um marco legal para endurecer o combate ao crime organizado no Brasil. A proposta, enviada pelo governo, foi relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e prevê penas que podem chegar a 40 anos, novas tipificações criminais e um banco nacional de dados sobre facções. O texto agora segue para o Senado.
Entre as medidas, o projeto obriga líderes de facções a cumprirem pena em presídios federais, permite confisco definitivo de bens ainda no inquérito, amplia punições em crimes como domínio territorial e ataques coordenados e impede dependentes desses criminosos de receberem auxílio-reclusão. Homicídios cometidos no contexto do crime organizado deixam de ir ao Tribunal do Júri e passam a ser julgados por varas colegiadas, para evitar intimidação de jurados.
Como votaram Ana Pimentel e Ione no Projeto Antifacção?
As duas deputadas federais de Juiz de Fora votaram de forma diferente. Ana Pimentel (PT) seguiu a orientação do governo e votou contra o relatório de Derrite, enquanto Ione Barbosa (Avante) votou a favor do texto.
Com forte disputa entre governo e oposição, o projeto avançou mesmo após tentativas de alteração via destaques — todas derrotadas — e foi classificado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, como a “resposta mais dura da história do Parlamento” ao crime organizado. A análise final agora depende do Senado
