A Prefeitura de Juiz de Fora publicou nesta quinta-feira (22) uma nova portaria que facilita os pedidos de revisão do IPTU 2026. A medida simplifica o acesso ao sistema de Reclamação Contra o Lançamento (RCL), reduz exigências técnicas e documentais e estabelece prazo para análise dos pedidos.
Revisão do IPTU 2026
Com as mudanças, o contribuinte poderá solicitar a revisão de forma presencial ou virtual. Os pedidos devem ser protocolados até o vencimento da primeira parcela, em 20 de março, ou até 2 de fevereiro para quem optar pelo pagamento à vista com desconto. Enquanto o processo estiver em análise, a cobrança do imposto fica suspensa.
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A reclamação pode ser apresentada em casos como erro na área construída, demolições não registradas, divergência no valor venal e outras inconsistências no cadastro do imóvel. O formulário está disponível na plataforma Prefeitura Ágil e também pode ser entregue nos postos do DIGA.
Segundo a administração municipal, a iniciativa busca dar mais transparência, agilidade e eficiência ao lançamento do IPTU, além de ampliar o acesso dos contribuintes aos mecanismos de revisão.
