A Prefeitura de Juiz de Fora notificou 103 estabelecimentos – entre bares, casas de festas, condomínios, clubes e hotéis – sobre a proibição da venda e da soltura de fogos de artifício ruidosos na cidade. A ação é conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp) e tem como objetivo garantir o cumprimento da Lei 15.170/2024.
A operação integra a campanha “É Tempo de Luz”, que busca conscientizar a população sobre os impactos negativos causados pelos fogos com estampido, especialmente durante as festas de fim de ano, período em que as ocorrências costumam aumentar. O uso desses artefatos pode prejudicar animais, crianças, pessoas idosas e indivíduos com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), que sofrem com o barulho intenso e inesperado.
As fiscalizações começaram em novembro e seguem em andamento. A legislação municipal determina multa de R$ 1 mil para quem for flagrado descumprindo a norma, valor que dobra em caso de reincidência.
A população pode contribuir denunciando irregularidades diretamente pelo WhatsApp da fiscalização: (32) 3690-7984.
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