Nos dias 19, 20 e 21 de agosto, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), em parceria com a Defensoria Pública de Minas Gerais e com apoio dos Núcleos de Práticas Jurídicas da UniAcademia e da Universo, realizará o 1º Mutirão de Regulamentação de Pensão Alimentícia e Guarda de Filhos.
O atendimento acontecerá das 9h às 12h, na Casa da Mulher (Av. Garibaldi Campinhos, 169, bairro Vitorino Braga, em frente ao Colégio Santos Anjos). As vagas são limitadas e as senhas serão distribuídas a partir das 9h.
Segundo levantamento da Casa da Mulher, cerca de 80% das mulheres atendidas não possuem guarda regularizada nem acesso à pensão alimentícia, o que aumenta a vulnerabilidade social e a dependência econômica. Para a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Ana Carolina Sales, a iniciativa é estratégica. “Não se trata apenas de burocracia. Regularizar a guarda e a pensão é garantir segurança, estabilidade e dignidade para mães e filhos, ajudando a romper o ciclo de violência”, afirma.
Quem pode participar do Multirão de Regulamentação de Pensão Alimentícia
Podem participar mulheres com renda individual de até três salários-mínimos ou renda familiar de até quatro salários-mínimos (sem contar BPC, Bolsa Família, contribuição previdenciária, IR ou gastos comprovados com saúde e medicação). Além disso, não podem possuir bens móveis, investimentos ou imóveis acima dos limites estabelecidos — 40 salários-mínimos para bens móveis/investimentos e 300 salários-mínimos para imóveis.
Documentos necessários
Para participar, é necessário apresentar:
- Carteira de identidade e CPF;
- Comprovante de residência (até três meses);
- Comprovante de renda ou CadÚnico atualizado;
- Dados da pessoa que será solicitada a pensão (nome completo, endereço, CPF, telefone, empregador atual, entre outros).
O sorteio das senhas ocorrerá diariamente, e a orientação é que as interessadas cheguem cedo para garantir atendimento.
