A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp), apreendeu mais de 800 itens irregulares durante a operação “Comércio Legal”, realizada nesta quarta-feira (3), no Centro da cidade.
Entre os materiais recolhidos estavam 657 pares de meias, 133 óculos, além de roupas, acessórios e alimentos que eram comercializados sem autorização. Segundo a Sedupp, a ação tem como objetivo organizar os espaços públicos, proteger os consumidores contra produtos sem procedência e assegurar condições justas aos comerciantes regulares.
De acordo com a legislação municipal, vendedores irregulares que quiserem reaver suas mercadorias precisam, no prazo de até 15 dias, protocolar um pedido pelo sistema Prefeitura Ágil, pagar a multa e a taxa de apreensão, além de apresentar nota fiscal comprovando a propriedade dos produtos.
Os materiais não reclamados dentro do prazo serão doados. Já os alimentos perecíveis em boas condições sanitárias são encaminhados imediatamente para instituições cadastradas. Produtos de procedência duvidosa, no entanto, não podem ser devolvidos aos ambulantes.
