A prefeita Margarida Salomão anunciou nesta segunda-feira (2/3) a publicação de um decreto que garante isenção do IPTU aos proprietários de imóveis atingidos pelos temporais que devastaram Juiz de Fora.
Até então, a isenção contemplava imóveis alagados ou inundados. Com o novo decreto, o benefício também passa a valer para imóveis afetados por deslizamentos de terra e instabilidade do solo.
“Quem tenha vivido essa parte da tragédia está isento do IPTU. Nós estamos baixando o decreto que define os processos através dos quais os proprietários poderão reivindicar essa isenção. Sem IPTU para quem tenha sido atingido por essa tragédia”, afirmou a prefeita.
Segundo ela, o decreto estabelece os critérios e os procedimentos para que os moradores façam o pedido formal do benefício.
Vereadores também assinam decreto de isenção do IPTU
Grande parte dos vereadores também participou da solenidade de assinatura deste decreto.
“A Câmara Municipal está aqui ao lado da prefeita sancionando esse decreto. É uma medida muito importante. Vem ao encontro do anseio da Câmara, que é dar essa proteção financeira tributária a quem sofreu o que ocorreu durante a semana passada”, afirmou presidente da Casa, José Márcio Garotinho (PDT).
As regras para conseguir a isenção podem ser conferidas no site da PJF.
