O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra Mulheres.
A nova legislação prevê a criação de um banco de dados com informações pessoais e biométricas de pessoas condenadas definitivamente por crimes praticados contra mulheres.
Cadastro incluirá feminicídio, estupro e violência doméstica
Segundo o governo federal, o sistema reunirá dados de condenados por crimes como:
- feminicídio;
- estupro;
- importunação sexual;
- lesão corporal praticada contra mulheres.
As informações deverão permanecer registradas até o cumprimento total da pena ou por, no mínimo, três anos.
Dados serão nacionais
A proposta busca criar um sistema nacional unificado para auxiliar órgãos de segurança pública e Justiça no acompanhamento de condenados por violência de gênero.
O texto sancionado prevê o armazenamento de dados pessoais e biométricos dos criminosos.
Lula também assinou projeto “Bárbara Penna”
Além da nova lei, o presidente também assinou o Projeto de Lei “Bárbara Penna”, que altera a Lei de Execução Penal e a Lei dos Crimes de Tortura no Brasil.
Segundo o governo, o objetivo é ampliar a proteção às vítimas de violência doméstica e endurecer mecanismos relacionados ao combate à violência contra a mulher.
O projeto recebeu o nome em referência à sobrevivente de tentativa de feminicídio Bárbara Penna.
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