A Justiça determinou a suspensão da licitação aberta pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) para a contratação de uma agência de publicidade no valor de R$ 3 milhões por um contrato de um ano. A decisão foi tomada após pedido de liminar protocolado pelo Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Minas, que apontou uma série de irregularidades no processo licitatório.
Na decisão, o juiz Marcelo Alexandre do Valle Thomaz afirmou que há indícios de “possibilidade de contratação possivelmente ilegal de uma empresa” e que a medida de suspensão ocorre para “assegurar a lisura do procedimento”.
Pontos apontados na Justiça para suspender licitação de contratação de agência de publicidade
Entre os pontos destacados pelo sindicato e acolhidos pela Justiça estão:
- o peso atribuído à proposta técnica em percentual acima do limite legal, o que poderia distorcer a seleção da proposta mais vantajosa;
- a exigência de que a empresa vencedora tivesse escritório ou filial em Juiz de Fora, sem comprovação da real necessidade dessa condição, restringindo a competitividade e ferindo o princípio da isonomia;
- além da contradição sobre o pagamento de honorários relativos a serviços e suprimentos externos, o que evidencia insegurança jurídica e potencial prejuízo aos licitantes.
Em nota, a Prefeitura informou que “ainda não foi notificada da decisão e que vai aguardar a notificação para se manifestar”.
