A Justiça determinou que o município de Juiz de Fora se responsabilize por cães das raças pitbull, doberman, rottweiler e similares que atacarem pessoas e forem recolhidos pelo Corpo de Bombeiros. A decisão exige que a prefeitura forneça atendimento veterinário e defina a destinação dos animais, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
O Ministério Público acionou a Justiça após o Canil Municipal recusar dois pitbulls resgatados. O promotor Alex Fernandes Santiago argumentou que a legislação municipal já prevê a obrigação de acolher animais que precisem de abrigamento, sem distinção de raça. Segundo ele, negar o recebimento coloca a população em risco e agrava o descontrole sobre esses cães.
A medida visa garantir que os animais sejam tratados de forma adequada, evitando o abandono e novas situações de perigo. O município ainda pode recorrer da decisão. Até agora, a PJF não se manifestou. Assim que houve um posicionamento, a publicação será atualizada!
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