Diversas instituições e coletivos ligados à saúde, assistência social e direitos humanos divulgaram uma nota pública de repúdio à Operação Recomeço, realizada pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) com apoio da Polícia Militar de Minas Gerais. A ação tem como objetivo encaminhar, de forma voluntária, pessoas em situação de rua para comunidades terapêuticas.
Na primeira abordagem, segundo dados divulgados pelo próprio Executivo, 13 pessoas foram encaminhadas para esse tipo de instituição. O modelo adotado, no entanto, passou a ser duramente questionado por organizações da sociedade civil.
Críticas: política “higienista” e “manicomial”
Na nota, as instituições afirmam que a Operação Recomeço representa uma política higienista e de viés manicomial, que enfraquece o fluxo de cuidado previsto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e desrespeita os princípios da Reforma Psiquiátrica.
Segundo o documento, o encaminhamento para comunidades terapêuticas não substitui políticas públicas estruturadas de saúde mental, assistência social e redução de danos, além de deslocar o problema sem enfrentá-lo de forma integrada.
Denúncias contra comunidades terapêuticas
As entidades também fazem críticas diretas ao modelo das comunidades terapêuticas, apontando que muitas delas operam à margem dos direitos humanos. A nota menciona que essas instituições acumulam, em âmbito nacional, histórico de denúncias, incluindo:
- Maus-tratos
- Violações de direitos humanos
- Trabalho análogo à escravidão
- Práticas coercitivas e de isolamento
Para os signatários, esse histórico torna inadequado o uso dessas comunidades como principal resposta à situação de rua associada ao uso problemático de álcool e outras drogas.
Rede pública considerada insuficiente
Outro ponto central da crítica é a avaliação de que Juiz de Fora possui uma rede de cuidado insuficiente, marcada por baixo investimento, falta de equipes e territórios desassistidos, especialmente no campo da saúde mental e da assistência social.
Segundo a nota, em vez de ampliar o acesso a serviços como CAPS, consultórios na rua, acolhimento institucional público e políticas de habitação, o município estaria optando por terceirizar o cuidado, enfraquecendo a rede pública.
Ao final do documento, as instituições exigem:
- A interrupção imediata da Operação Recomeço
- Que os recursos públicos destinados às comunidades terapêuticas sejam redirecionados para a rede pública de saúde e assistência social
O que diz a Prefeitura de Juiz de Fora
Em nota, a Prefeitura de Juiz de Fora afirmou que as abordagens realizadas no âmbito da Operação Recomeço são acompanhadas por profissionais especializados e têm como princípio o respeito à pessoa em situação de rua, ressaltando que os encaminhamentos ocorrem de forma voluntária.
O Executivo também informou que fiscaliza todas as comunidades terapêuticas envolvidas na operação e que essas instituições cumprem os requisitos necessários para acolher pessoas encaminhadas pelo poder público.
