Uma decisão da Justiça do Trabalho em Juiz de Fora pode reacender a polêmica envolvendo a empresa Phormar e o Grupo Vision. A juíza Keyla de Oliveira Toledo e Veiga condenou o Grupo Vision ao pagamento de verbas trabalhistas a um ex-funcionário da Phormar, ao entender que houve sucessão empresarial entre as duas companhias.
Na prática, isso significa que a Justiça considerou que o Grupo Vision assumiu não apenas a cartela de clientes da Phormar, mas também suas responsabilidades legais, incluindo dívidas trabalhistas e possivelmente cíveis. Segundo a magistrada, houve um “arrendamento atípico e informal da Phormar”, o que configura sucessão e obriga o Vision a responder pelas obrigações da empresa anterior.
Grupo Vision diz que não assumiu a Phormar
Desde o início das denúncias envolvendo os fundos de formatura não realizados pela Phormar, o Grupo Vision tem se posicionado no sentido de que não assumiu a gestão da empresa, mas apenas tentou intermediar soluções para os grupos de formandos que estavam com contratos em aberto.
Contudo, esse não foi o entendimento da Justiça neste caso específico. Na sentença, a juíza apontou que a atuação do Vision se enquadra, sim, como sucessão empresarial.
Decisão pode abrir brechas para novas ações
Em resposta ao Folha JF, o advogado Vinícius Moreira, responsável pela defesa do ex-trabalhador que venceu o processo, preferiu não comentar os detalhes da decisão, pois ela tramita em segredo de Justiça. No entanto, afirmou que “essa decisão abre brecha para que outros ex-funcionários e também os fundos de formatura peçam na Justiça a responsabilização do Grupo Vision por qualquer dano causado pela Phormar”.
Segundo apuração do Folha JF, mais de 20 processos já estão abertos contra a Phormar, envolvendo tanto ex-funcionários quanto comissões de formatura que alegam prejuízos decorrentes de contratos descumpridos.
Grupo Vision vai recorrer
O Grupo Vision informou, por meio de nota, que já recorreu da decisão da juíza Keyla de Oliveira. E que caso o recurso seja negado, levará o caso às instâncias superiores. Ainda segundo o comunicado, um outro juiz do trabalho já decidiu a favor do Grupo Vision em processo semelhante, concluindo que não houve sucessão empresarial e que os débitos são de responsabilidade exclusiva da Phormar.
