A fiscalização da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) interditou na última quarta-feira, 13, uma obra irregular localizada nas proximidades do Aeroporto da Serrinha. De acordo com a PJF um monitoramento inicial verificou movimentação irregular de terra desde o dia 5 de agosto. Na ocasião, os fiscais fizeram uma notificação para encerramento imediato das atividades.
Entretanto, em nova vistoria, realizada na segunda-feira, 11, os fiscais verificaram que, além da movimentação de terra, já estava sendo executada a fundação da construção sem o devido alvará e sem projeto aprovado pela PJF. Diante da irregularidade, foram lavrados Auto de Embargo e Auto de Infração aos responsáveis pela obra.
Fiscalização interdita totalmente o local
Mesmo com o embargo da fiscalização, as atividades prosseguiram, o que motivou a determinação de interdição total do local. A construção, com área aproximada de 600 metros quadrados, está sendo executada por uma empresa do estado do Pará e encontra-se em área de segurança, junto à pista do aeroporto.
Por se tratar de um ponto que exige licenças não apenas da Prefeitura, mas também de órgãos como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a continuidade das intervenções sem autorização representa risco à segurança da aviação e da população do entorno.
Ao Folha JF, a PJF informou que, conforme a legislação municipal, o descumprimento da ordem de interdição poderá acarretar multa gravíssima no valor de R$ 64.839,50, além de multa diária e demais penalidades previstas nos artigos 517 e 518 do Decreto nº 9.117/2006 e no artigo 77-A da Lei nº 6.909/1986. Os responsáveis foram formalmente notificados, e a obra permanecerá paralisada até que sejam apresentadas todas as licenças e aprovações necessárias.
