O 1º Tabelionato de Notas de Juiz de Fora, conhecido como Cartório Maninho Faria e localizado na Galeria Pio X, no Centro, foi temporariamente interditado pela Justiça por cinco dias, após a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apontar suspeitas de irregularidades na gestão da serventia.
A decisão, publicada nesta quinta-feira (27), determinou o afastamento preventivo do tabelião titular, Eny Mauro de Faria, e a destituição dos três substitutos: Aldo Manoel Saraiva de Faria, Márcio Saraiva Faria e Mauro Saraiva de Faria, todos filhos do titular. Segundo o TJMG, a medida busca garantir a continuidade segura dos serviços e preservar a fé pública enquanto o caso é apurado.
Investigações apontam irregularidades no Cartório
As investigações indicam a prática de ilícitos ao longo de vários anos. Entre os pontos citados estão apropriação indevida de valores de ITCMD em escrituras de doação, entre 2013 e 2017, envolvendo quantias que chegam a R$ 353 mil; cobrança abusiva para lavratura de testamento, em 2023, quando um idoso vulnerável teria sido induzido a pagar R$ 522 mil, em vez dos cerca de R$ 7,8 mil devidos; e cobrança irregular em inventário e partilha, em 2024, com diferença superior a R$ 9 mil.
A Corregedoria apontou omissão do titular na fiscalização e gestão do cartório, o que teria permitido a continuidade das condutas irregulares. As apurações já resultaram em condenação criminal de Aldo Manoel Saraiva de Faria por cinco crimes de peculato, além de sanções administrativas aos outros substitutos.
Para assumir a administração durante a intervenção, foi nomeada a tabeliã Viviane Batista Alves Borges, titular do 2º Tabelionato de Notas de Juiz de Fora. Ela reforçou que o afastamento é preventivo e que ainda não há decisão definitiva sobre a perda da delegação do cartório por parte do titular.
“Nosso papel é atuar como interventores, manter a administração, regularizar pendências e garantir que o cartório funcione dentro da legalidade”, explicou Viviane. O caso será analisado em processo administrativo disciplinar e também foi encaminhado ao Ministério Público, por indícios de atos de improbidade administrativa.
Quem tiver urgência em atendimento pode entrar em contato com o cartório pelo telefone (32) 3215-7604, para avaliação de possível atendimento excepcional durante o período de interdição.
