A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a implantar um sistema eletrônico para modernizar o processo de arrecadação tributária do município. A proposta, de autoria do vereador Pardal (União), prevê a criação de um mecanismo que realiza automaticamente o cálculo de juros, multas e atualização monetária nos Documentos de Arrecadação Municipal (DAM).
Com a mudança, o contribuinte poderá quitar suas guias mesmo após o vencimento, sem a necessidade de emitir uma nova via. O sistema deverá assegurar transparência, segurança das informações e preservação do histórico de pagamentos, além de reduzir filas e deslocamentos aos postos de atendimento.
Com a aprovação na Câmara, Prefeitura terá prazo para implantar o sistema
O projeto segue agora para sanção da Prefeita Margarida Salomão. Após aprovação pelo Executivo, a administração municipal terá até 180 dias para colocar o sistema em operação. Pardal destacou que a medida visa reduzir burocracia e oferecer mais praticidade aos contribuintes no cumprimento das obrigações municipais.
Maria Angélica é estagiária sob supervisão do editor-executivo do Folha JF, Anderson Narciso.
