Moradores e empreendedores de Juiz de Fora que tiveram seus imóveis atingidos pelas fortes chuvas da última segunda-feira (15) já podem se organizar para solicitar a isenção do IPTU 2026. A medida está prevista no decreto nº 17.593, assinado pela prefeita Margarida Salomão, que declarou situação de emergência no município por 90 dias, prazo que pode ser prorrogado.
O temporal foi classificado como evento extremo, com volume superior a 100 milímetros de chuva em cerca de uma hora, o equivalente a quase um terço da média esperada para todo o mês de dezembro. Estudos indicam que uma chuva dessa magnitude ocorre, em média, uma vez a cada 143 anos. Em menos de 24 horas, a Defesa Civil registrou mais de 150 ocorrências, incluindo alagamentos, inundações, deslizamentos e danos estruturais.
Quem tem direito à isenção ao IPTU 2026?
A isenção do IPTU 2026 será concedida a imóveis comprovadamente atingidos por enchentes ou alagamentos, após avaliação da Defesa Civil, conforme prevê a legislação municipal.
O decreto também autoriza, de forma excepcional, que a Cesama cobre as tarifas de água e esgoto com base na média de consumo dos últimos 12 meses para os imóveis afetados, considerando o aumento no uso de água para limpeza e recuperação dos danos. Esse desconto será aplicado automaticamente, a partir do banco de dados da Defesa Civil.
Como solicitar a isenção do IPTU
O pedido de isenção deve ser feito exclusivamente pelo sistema Prefeitura Ágil. O interessado precisa realizar o cadastro, fazer login e buscar a opção “Isenção de IPTU – Enchente”, onde deverá abrir o protocolo e anexar a documentação exigida.
Documentos para pessoas físicas:
- RG e CPF do proprietário do imóvel;
- Boleto do IPTU;
- Matrícula atualizada do imóvel;
- Título de propriedade, usufruto ou posse ad usucapionem;
- Procuração, caso o pedido seja feito por terceiro.
Documentos para pessoas jurídicas:
- RG e CPF do proprietário do imóvel;
- Boleto do IPTU;
- Matrícula atualizada do imóvel;
- Contrato social ou última alteração contratual, declaração de firma individual, certificado de MEI ou distrato social;
- Título de propriedade, usufruto ou posse ad usucapionem;
- Procuração, se o pedido for protocolado por terceiro.
Atenção e monitoramento
A Prefeitura segue com equipes mobilizadas para assistência à população, reabilitação das áreas atingidas e monitoramento permanente das condições climáticas. Em situações de risco ou emergência, a orientação é acionar a Defesa Civil pelo telefone 199.
