A deputada federal Ana Pimentel (PT-MG) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei para enfrentar a misoginia nas redes sociais. A proposta cria um conjunto de normas rígidas para coibir ataques digitais contra mulheres — agressões que, segundo a parlamentar, muitas vezes são a porta de entrada para violência física e até feminicídios.
“O que começa com humilhações, ameaças e perseguições digitais pode, e infelizmente muitas vezes se transforma, em agressões físicas e feminicídios. Nosso projeto é uma resposta jurídica e política a essa escalada. Não podemos mais tolerar que o ódio às mulheres seja lucrativo, viral e impune”, afirma a deputada Ana Pimentel.
O texto define o conceito de misoginia digital e estabelece medidas de proteção às vítimas, como retirada rápida de conteúdos ofensivos, bloqueio de contas agressoras, limitação algorítmica do alcance de publicações misóginas e desmonetização de perfis que lucram com discurso de ódio. O PL também garante reparação civil com indenizações de caráter pedagógico e inibitório.
PL de Ana Pimentel inclui todas as pessoas que se identifiquem no feminino
A proposta inclui todas as pessoas que se identifiquem no feminino — mulheres cis, trans, travestis e pessoas não binárias — e impõe obrigações às plataformas digitais, como canais próprios de denúncia, preservação de provas, relatórios periódicos e diálogo com especialistas e sociedade civil. Outro ponto central é a criação da Política Nacional de Educação Digital para a Igualdade de Gênero, com foco em prevenção, formação docente e campanhas públicas.
“Estamos falando de um sistema de violência que se atualizou com as novas tecnologias. Esse projeto é um passo decisivo para garantir que o Brasil proteja de forma eficaz a dignidade das mulheres também no ambiente digital e em todas as esferas da vida”, disse a parlamentar.
O projeto ainda institui o Sistema Nacional de Integridade Digital de Gênero (SNIDG), responsável por monitorar dados e articular políticas de enfrentamento à violência digital de gênero.
