A expectativa em torno da votação da Reforma Fiscal enviada pela Prefeitura de Juiz de Fora à Câmara Municipal acabou frustrada nesta terça-feira (30). O projeto, que reúne cinco propostas de alteração na cobrança de tributos municipais, não avançou por falta de quórum qualificado para aprovação.
De acordo com o regimento, seriam necessários dois terços dos vereadores presentes, mas seis parlamentares – da oposição e independentes – obstruíram a sessão: André Mariano (PL), Maurício Delgado (REDE), Negro Bússola (PV), Roberta Lopes (PL), Sargento Mello (PL) e Vitinho (PSB). Além disso, Cido Reis (PCdoB), Laiz Perrut (PT) e Tiago Bonecão (PSD) não compareceram, inviabilizando a deliberação.
Prazos apertados
O governo municipal defendia a votação ainda nesta semana para que as novas regras passassem a valer já em 2026. Como as sessões ordinárias só ocorrem nas segundas quinzenas, a votação desta terça seria a última oportunidade. Para contornar a situação, o presidente da Câmara, José Márcio Garotinho (PDT), convocou uma reunião extraordinária nesta quarta-feira (1º), na expectativa de garantir o quórum com o retorno dos ausentes.
O que está em jogo com a Reforma Fiscal?
A Prefeitura defende que a Reforma representa um passo em direção à chamada “Justiça Tributária”, mas enfrenta críticas de entidades de classe e vereadores contrários, que alertam para um possível aumento na carga de impostos para a população.
As propostas que aguardam apreciação são:
- Atualização da taxa de coleta de resíduos, que pode variar de R$ 83,52 a R$ 334,08;
- Ajustes no cálculo do valor venal dos imóveis;
- Isenção do ITBI para imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida;
- Adequação às normas da Reforma Tributária nacional;
- Criação do IPTU Premiado e do IPTU Progressivo, voltados a incentivar a adimplência e a ocupação responsável dos imóveis.
Com o prazo se esgotando, o embate desta semana deve definir se a Reforma Fiscal da Prefeitura conseguirá avançar ou ficará para outra legislatura.
