A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publicou, nesta terça-feira (02/09), o Edital de Transação por Adesão nº 002/2025. A medida permite pessoas físicas e jurídicas a renegociar dívidas, como créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, com benefícios para quem aderir dentro do prazo estabelecido.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, podem participar contribuintes com débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024, incluindo parcelamentos descumpridos. A negociação prevê descontos em juros e multas, variando conforme o perfil do devedor e a modalidade de pagamento escolhida.
Ao renegociar dívidas, contribuinte pode ter 90% de desconto em juros e multas
Para quem optar pelo pagamento à vista, os descontos podem chegar a até 90% em juros e multas para pessoas físicas, MEIs e pequenas empresas. Já no caso de parcelamento, os abatimentos variam entre 20% e 50%, com prazos que podem chegar a até 83 parcelas, dependendo do valor da dívida.
A adesão pode ser feita presencialmente, no DIGA, ou pela internet, através do Prefeitura Ágil, até o dia 2 de dezembro de 2025. O edital completo, com todas as regras e condições, está disponível no site oficial da Prefeitura de Juiz de Fora.
