A Câmara Municipal de Juiz de Fora instalou, nesta segunda-feira (19), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que vai investigar a destinação, a aplicação e a gestão das emendas parlamentares impositivas encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde nos últimos cinco anos.
A comissão srá formada por Sargento Mello Casal (PL), Marcelo Condé (Avante), Pardal (União Brasil), Letícia Delgado (PT) e Vitinho (PSB).
A composição revela um cenário de equilíbrio político: dois vereadores são de oposição ao governo da prefeita Margarida Salomão (PT), dois integram a base governista e o quinto, Marcelo Condé, poderá ser decisivo para definir os rumos da investigação.
Embora historicamente vote alinhado ao governo na Câmara, Condé foi um dos oito parlamentares que assinaram o requerimento para a abertura da CPI, juntando-se à oposição na defesa da investigação.
CPI levou quase dois meses para sair do papel
A CPI foi proposta pelo vereador Sargento Mello Casal e protocolada em 25 de agosto de 2026, por meio do Requerimento nº 01/2026.
O objetivo é investigar como foram utilizados, nos últimos cinco anos, os recursos das emendas parlamentares impositivas destinadas à Secretaria Municipal de Saúde.
Essas emendas são recursos do orçamento municipal cuja destinação é indicada pelos vereadores e cuja execução é obrigatória, observadas as condições previstas na legislação.
Apesar de ter sido apresentada em agosto, a proposta não reuniu imediatamente as assinaturas necessárias para avançar.
A abertura da CPI dependia do apoio de pelo menos oito dos 19 vereadores de Juiz de Fora, número que só foi alcançado posteriormente, após articulações políticas na Câmara.
A obtenção das oito assinaturas, entretanto, não significava que a comissão estivesse automaticamente instalada. Ainda era necessária a formalização de sua composição, etapa concluída nesta segunda-feira (19).
Com a instalação, a CPI passa a ter condições regimentais de iniciar seus trabalhos de investigação.
Oito vereadores assinaram o pedido de investigação
A CPI ganhou força na reta final das articulações, quando conseguiu reunir as oito assinaturas exigidas pelo Regimento Interno da Câmara.
Os parlamentares que apoiaram a abertura da investigação foram:
- Sargento Mello Casal (PL)
- André Mariano (PL)
- Roberta Lopes (PL)
- Antônio Aguiar (União)
- Negro Bússola (PV)
- Marcelo Condé (Avante)
- Maurício Delgado (Rede)
- Vitinho (PSB)
Entre os últimos vereadores a aderir ao requerimento estiveram Antônio Aguiar e André Mariano, contribuindo para que a proposta alcançasse o número mínimo de assinaturas.
O requerimento foi lido em plenário em 14 de outubro, quando começou a tramitação formal para a instalação da comissão. A Mesa Diretora tinha cinco dias corridos para realizar a análise técnica do pedido.
Marcelo Condé pode ser decisivo nos rumos da CPI
A composição da CPI chama atenção pelo equilíbrio entre vereadores ligados ao governo e à oposição.
De um lado estão Sargento Mello e Vitinho, identificados com a oposição à administração da prefeita Margarida Salomão.
Do outro, Pardal e Letícia Delgado integram a base de sustentação política da Prefeitura. Pardal, inclusive, exerce a função de líder do governo na Câmara Municipal.
A posição de Marcelo Condé (Avante) é a que mais chama atenção. Embora tenha um histórico de votações favoráveis ao governo Margarida, o vereador se juntou aos parlamentares que defendiam a abertura da investigação e foi um dos oito signatários do pedido de CPI.
Dessa forma, Condé poderá funcionar como uma espécie de fiel da balança nas decisões da comissão, especialmente em situações de divergência entre os dois vereadores de oposição e os dois governistas.
A composição, entretanto, não determina antecipadamente o comportamento dos parlamentares durante a investigação. A posição de cada integrante dependerá das decisões sobre documentos, convocações, diligências e conclusões que serão tomadas ao longo dos trabalhos.
O que a CPI da Saúde vai investigar?
A investigação não abrangerá toda a gestão da saúde em Juiz de Fora. O objeto está delimitado à destinação, aplicação e gestão das emendas parlamentares impositivas encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde nos últimos cinco anos.
Entre os pontos que poderão ser analisados estão os valores efetivamente empenhados, liquidados e pagos pela Prefeitura, além dos contratos, convênios, parcerias e processos de compra relacionados às emendas.
A CPI também poderá investigar quais serviços, obras e ações foram financiados, quem recebeu os recursos e se houve valores não executados ou parcialmente executados.
Outro ponto previsto é a apuração de eventuais cancelamentos, remanejamentos, alterações de finalidade e inconsistências na prestação de informações.
Na justificativa do requerimento, os vereadores mencionaram dificuldades para obter informações sobre a execução das emendas, além de reclamações relacionadas ao funcionamento da rede municipal de saúde.
A comissão deverá verificar se essas situações estão relacionadas a irregularidades na aplicação dos recursos. A instalação da CPI, por si só, não representa a comprovação de qualquer irregularidade.
Comissão terá 120 dias para concluir os trabalhos
Com a instalação oficial, a CPI terá 120 dias para realizar as investigações, prazo que poderá ser prorrogado conforme as regras regimentais.
Os integrantes terão até 15 dias para se reunir e definir as demais funções da comissão. A tendência é que seja presidida por Sargento Mello, por ter sido o autor do pedido. No entanto, a definição oficial se dará após a primeira reunião da comissão.
Durante os trabalhos, a CPI poderá requisitar documentos e informações, convocar gestores públicos, ouvir testemunhas, realizar diligências e inspeções e analisar procedimentos administrativos relacionados às emendas.
Ao final, deverá ser apresentado um relatório com as conclusões da investigação.
Caso sejam identificadas situações que exijam providências, o documento poderá ser encaminhado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e a outros órgãos competentes.
Câmara volta a ter CPI após quase oito anos
A instalação também marca a retomada desse instrumento de investigação na Câmara de Juiz de Fora. A última CPI instalada no Legislativo municipal havia sido a CPI dos Ônibus, criada em novembro de 2018 e concluída em agosto de 2019.
A informação de que Sargento Mello seria o presidente da CPI foi divulgada pela Comunicação da Câmara na noite desta segunda-feira (19). No entanto, na terça, pela manhã, a mesma Comunicação da Câmara informou que a presidência, assim como as outras funções na CPI, ainda serão definidas. Por isso, nossa matéria foi atualizada.
