Quem frequenta shows, festivais e grandes eventos em Juiz de Fora passa a contar com novas regras para acesso à água potável. Um decreto federal publicado no dia 31 de agosto estabelece medidas que deverão ser seguidas pelos organizadores de eventos abertos ao público em todo o país.
Entre as principais mudanças está o direito de o consumidor entrar nos eventos com garrafas e outros recipientes de uso pessoal contendo água potável, desde que sejam respeitadas as condições de segurança estabelecidas e informadas pela organização.
Além disso, quando a previsão de público for superior a mil pessoas, os responsáveis pelo evento deverão disponibilizar água potável gratuitamente.
O Procon de Juiz de Fora divulgou orientações sobre as novas regras e informou que consumidores poderão denunciar possíveis irregularidades.
Água gratuita será obrigatória em eventos com mais de mil pessoas
O Decreto Federal nº 13.109 determina que eventos abertos ao público com previsão superior a mil participantes disponibilizem água gratuitamente.
A oferta poderá acontecer por meio de bebedouros ou pela distribuição de embalagens individuais de água potável.
Os organizadores também deverão garantir infraestrutura adequada para atendimento e resgate em situações de emergência.
Outra mudança importante é a possibilidade de levar água de fora. O participante poderá entrar com garrafas e outros recipientes de uso pessoal com água potável, observando as condições de segurança previamente informadas pelos responsáveis pelo evento.
As medidas ampliam as regras de proteção à saúde e ao bem-estar dos consumidores durante shows, festivais e outras atividades abertas ao público.
Venda de ingressos também terá novas regras
Além das mudanças envolvendo a água, outro decreto publicado no mesmo dia estabelece novas normas para a comercialização de ingressos.
O Decreto nº 13.108 busca combater a utilização de softwares e mecanismos automatizados para compras massivas e especulativas de ingressos por cambistas.
As empresas também terão que apresentar maior transparência sobre os valores cobrados. Desde o primeiro contato com o consumidor, deverá ser informado o preço total do ingresso, com a discriminação das taxas adicionais.
A norma ainda prevê um procedimento gratuito, facilitado e transparente para transferência da titularidade dos ingressos e reforça regras relacionadas à meia-entrada e à segurança das vendas.
O que fazer se um evento em Juiz de Fora descumprir as regras?
O Procon/JF orienta que consumidores que identificarem possíveis irregularidades registrem uma reclamação ou denúncia.
Para isso, é recomendado guardar ingressos, comprovantes de pagamento, fotografias, anúncios e registros das comunicações com as empresas. Também é importante informar o nome, data e local do evento, qual irregularidade ocorreu e, quando possível, os dados da empresa responsável.
O atendimento presencial do Procon/JF acontece na Avenida Presidente Itamar Franco, 992, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30. O registro também pode ser realizado pela plataforma Prefeitura Ágil.
As novas normas valem nacionalmente e, portanto, deverão ser observadas também nos grandes shows, festivais e demais eventos realizados em Juiz de Fora.
