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21/05/2026
Anderson Narciso
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Lula sanciona lei que cria cadastro nacional de condenados por violência contra mulheres

Sistema reunirá dados de condenados por feminicídio, estupro e outros crimes
lula violencia mulher
Imagem: Divulgação/Gov Federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra Mulheres.

A nova legislação prevê a criação de um banco de dados com informações pessoais e biométricas de pessoas condenadas definitivamente por crimes praticados contra mulheres.

Cadastro incluirá feminicídio, estupro e violência doméstica

Segundo o governo federal, o sistema reunirá dados de condenados por crimes como:

  • feminicídio;
  • estupro;
  • importunação sexual;
  • lesão corporal praticada contra mulheres.

As informações deverão permanecer registradas até o cumprimento total da pena ou por, no mínimo, três anos.

Dados serão nacionais

A proposta busca criar um sistema nacional unificado para auxiliar órgãos de segurança pública e Justiça no acompanhamento de condenados por violência de gênero.

O texto sancionado prevê o armazenamento de dados pessoais e biométricos dos criminosos.

Lula também assinou projeto “Bárbara Penna”

Além da nova lei, o presidente também assinou o Projeto de Lei “Bárbara Penna”, que altera a Lei de Execução Penal e a Lei dos Crimes de Tortura no Brasil.

Segundo o governo, o objetivo é ampliar a proteção às vítimas de violência doméstica e endurecer mecanismos relacionados ao combate à violência contra a mulher.

O projeto recebeu o nome em referência à sobrevivente de tentativa de feminicídio Bárbara Penna.

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