A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, sancionou com vetos a Lei Complementar nº 295/2026, que trata do reajuste dos servidores municipais. O principal ponto barrado foi a ampliação do vale-alimentação para todos os servidores, medida que havia sido aprovada pela Câmara.
Os vereadores tinham incluído no texto o aumento do ticket para R$ 600 e a extensão do benefício de forma universal. No entanto, a prefeita vetou integralmente esse trecho, mantendo o vale restrito às categorias que já recebem o benefício.
Na prática, servidores que esperavam passar a ter acesso ao ticket seguem de fora, o que gerou reação imediata da categoria.
Reajuste de 5,4% é mantido
Apesar dos vetos, o núcleo do projeto enviado pelo Executivo foi preservado. A lei garante a revisão geral anual de 5,40% nos vencimentos, subsídios, proventos e pensões dos servidores.
O índice combina a reposição da inflação, medida pelo IPCA, com um pequeno ganho real. O reajuste será pago na folha de abril, com valores retroativos a janeiro sendo quitados de forma parcelada até junho.
Vetos atingem benefícios e gratificações
Além do vale-alimentação, a prefeita também vetou uma série de emendas incluídas pela Câmara que criavam novas despesas para o município.
Entre os pontos barrados estão:
- reajuste adicional para profissionais da saúde
- criação de adicionais de risco permanente
- gratificações por responsabilidade técnica
- ampliação de benefícios para diferentes categorias
Na justificativa, o Executivo afirma que essas propostas não apresentavam estimativa de impacto financeiro, o que poderia ferir a legislação fiscal.
Benefícios e medidas administrativas foram mantidos
Por outro lado, a lei mantém uma série de dispositivos previstos no texto original do Executivo, incluindo:
- adicional de 25% para atividades em obras públicas
- criação da Gratificação de Produtividade e Desempenho (GPD)
- pagamento de sobreaviso para técnicos da Defesa Civil
- criação de uma Comissão Permanente de Cálculos na Secretaria da Fazenda
Também foram feitas alterações em carreiras específicas e ajustes na estrutura administrativa do município.
Sindicato reage e quer derrubar vetos
A decisão provocou reação dos servidores. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu-JF) informou que já solicitou à Câmara a convocação de uma sessão extraordinária para analisar os vetos.
A entidade defende que o vale-alimentação havia sido negociado com a categoria e aprovado em assembleia, além de ter recebido aval do plenário. Além disso, vai ser realizada duas assembleias, nesta terça-feira (05/05), em frente ao pátio da PJF sobre os vetos.
Reajuste do magistério também é sancionado
A prefeita também sancionou a Lei nº 15.392/2026, que trata do reajuste dos servidores da educação básica do magistério municipal.
A norma garante reajuste de 5,40% para professores ativos e inativos, incluindo cargos como Professor Regente A e B, Coordenador Pedagógico e Secretário Escolar, com efeitos retroativos a janeiro de 2026.
As diferenças serão pagas de forma parcelada:
- abril: referente a janeiro
- maio: referente a fevereiro
- junho: referente a março
Além disso, a lei estabelece:
- pagamento anual de R$ 495 do Adicional Anual de Incentivo ao Magistério (AAIM)
- ajuda de custo anual de até R$ 1.000 (ACVM)
- adicional de R$ 350 mensais para professores com formação superior
- possibilidade de licença remunerada por até 5 dias ao ano para acompanhamento de familiares doentes
A medida segue a legislação federal que institui o piso nacional do magistério.
