A partir de 26 de maio de 2026, trabalhadores que desenvolverem problemas como ansiedade, estresse ou burnout relacionados ao ambiente profissional poderão buscar na Justiça o direito a uma pensão vitalícia. O benefício será possível quando ficar comprovado que a condição psicológica causou incapacidade grave para o trabalho.
A medida está ligada à atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passa a exigir das empresas a identificação e o controle de riscos psicossociais, como sobrecarga de trabalho, assédio moral e pressão excessiva.
Empresas podem ser obrigadas a pagar pensão para trabalhadores com burnout
Assim como já ocorre em casos de acidentes físicos, a Justiça poderá determinar o pagamento de uma pensão mensal ao trabalhador afetado, caso seja comprovado o nexo entre a doença e o ambiente de trabalho.
A incapacidade pode ser parcial ou total, e o valor da pensão será definido conforme o impacto na capacidade laboral da vítima.
Número de ações cresce no país
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que esse tipo de pedido tem aumentado nos últimos anos. Em 2025, foram registrados 42.857 novos processos relacionados à pensão vitalícia, um crescimento de 23,1% em comparação com o ano anterior, o equivalente a cerca de 117 casos por dia.
Comprovação ainda é desafio
Para conseguir o benefício, o trabalhador precisa apresentar laudos médicos detalhados, exames clínicos e provas que demonstrem a relação direta entre a doença e o ambiente de trabalho.
Especialistas destacam que esse vínculo é mais difícil de comprovar em casos de doenças mentais, já que não há um evento isolado, como ocorre em acidentes físicos.
Além da pensão judicial, o trabalhador também pode buscar benefícios junto ao INSS, dependendo da gravidade do caso.
Com a nova regra, a tendência é que empresas reforcem políticas internas de saúde mental, diante do aumento da responsabilidade sobre o bem-estar psicológico dos funcionários.
