Mais de 35 mil motoristas de Minas Gerais já tiveram a CNH renovada automaticamente, sem necessidade de comparecer ao Detran ou pagar taxas. O benefício faz parte de uma política do Governo Federal voltada a condutores que mantiveram bom histórico no trânsito e já gerou economia estimada em quase R$ 20 milhões no estado.
A renovação automática passou a valer neste mês e é destinada a motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Em todo o país, mais de 323 mil pessoas já foram contempladas pela medida, com impacto financeiro superior a R$ 226 milhões em economia para os condutores.
Renovação automática da CNH beneficia motoristas sem infrações
O processo de renovação automática ocorre de forma digital, diretamente na base nacional de dados do sistema de trânsito. Com isso, o motorista não precisa cumprir as etapas presenciais tradicionais. O documento atualizado fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, que também passa a indicar o cadastro do condutor no registro de bom comportamento no trânsito.
A política não contempla todos os motoristas. Condutores com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática da CNH. Já aqueles a partir dos 50 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez, no momento do vencimento do documento. Também ficam fora da medida motoristas com restrições médicas que reduzam o prazo de validade da habilitação e condutores com CNH vencida há mais de 30 dias.
A iniciativa integra o processo de digitalização dos serviços públicos na área de trânsito, com foco na redução de burocracias, custos e deslocamentos. A CNH digital, disponível no aplicativo oficial do Governo do Brasil, tem a mesma validade jurídica do documento físico e permite acesso a informações atualizadas e serviços relacionados à habilitação.
Maria Angélica é estagiária sob supervisão do editor-executivo do Folha JF, Matheus Brum.
