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18/12/2025
Anderson Narciso
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Em 2026, até quem faz “bico” vai ter de emitir nota fiscal?

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emissao nota fiscal 2026
Imagem: Divulgação.

A partir de janeiro de 2026, o Brasil passa a adotar a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em padrão nacional. A mudança é real, mas não significa que todo trabalhador informal terá que virar empresário da noite para o dia, como tem circulado em algumas publicações.

A nova regra faz parte da reforma tributária e tem como objetivo padronizar a emissão de notas fiscais de serviço em todo o país, acabando com sistemas diferentes em cada município e simplificando a vida de quem trabalha em mais de uma cidade.

Quem realmente precisa se preocupar com a emissão de Nota Fiscal?

A principal mudança atinge quem presta serviços com frequência para empresas ou para o poder público e não é MEI. Empresas, condomínios e órgãos públicos passam a exigir a NFS-e como registro oficial do serviço prestado.

Quem já é MEI praticamente não muda de regra. O microempreendedor individual já pode emitir nota fiscal, principalmente quando presta serviço para pessoa jurídica. A NFS-e nacional apenas unifica o sistema, tornando o processo mais simples.

E quem faz serviço ocasional?

Aqui é onde muita desinformação aparece. Quem faz um serviço pontual, como limpar um lote uma vez no ano, fazer um conserto eventual ou um bico esporádico, não vira automaticamente contribuinte formal por causa da NFS-e.

O que muda é que recibos informais deixam de ter validade fiscal, principalmente para empresas. Para o trabalhador comum, a regra continua sendo: quanto mais recorrente e estruturado o serviço, maior a necessidade de formalização.

O que é recomendável fazer agora

A orientação é se informar com calma. Quem presta serviços com frequência deve avaliar se vale a pena se tornar MEI, entender o limite de faturamento e aprender como funciona a emissão de notas. Para quem já é formalizado, a mudança tende a facilitar, não complicar.

A nova NFS-e organiza o sistema, mas não é um “fim do mundo” para o trabalhador. Informação correta evita medo desnecessário — e ajuda quem trabalha a tomar decisões melhores para o próprio bolso.

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